Economia e Finanças Públicas: orçamento, receita e controle
O que dominar
Estrutura orçamentária brasileira (PPA, LDO, LOA), princípios orçamentários, receita e despesa pública, classificações, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), créditos adicionais e controle externo. Entenda também noções de déficit, dívida pública e ciclo orçamentário.
Conceitos centrais
O PPA define diretrizes plurianuais; a LDO orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre metas fiscais; a LOA estima receita e fixa despesa. Princípios incluem unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, legalidade e publicidade. Receita pública classifica-se em corrente (tributária, patrimonial) e de capital. Despesa subdivide-se em corrente e de capital. Créditos adicionais são suplementares (reforço), especiais (nova ação) e extraordinários (calamidade, guerra). A LRF impõe limites de despesa com pessoal e de endividamento, além de transparência e responsabilidade na gestão fiscal.
Armadilhas típicas
Confundir crédito especial com suplementar; achar que o PPA integra a LOA; trocar receita corrente por de capital; e supor que despesa de capital é apenas investimento (inclui inversões financeiras e amortização de dívida). Também é comum confundir déficit nominal (inclui juros) com déficit primário (exclui juros).
Regra de ouro
Ao classificar, pergunte: cria ou aumenta o patrimônio? Se sim, receita de capital; se é receita recorrente, corrente. Na despesa, investimento amplia o capital, custeio mantém a máquina.
Exemplo resolvido
A construção de uma escola é despesa de capital (investimento); o pagamento de salários de professores é despesa corrente (pessoal). A amortização da dívida é despesa de capital, mas não é investimento.