Provisão para créditos de liquidação duvidosa e o impacto no lucro real
A Indústria Bela Vista S.A., tributada pelo lucro real anual, encerrou o exercício X2 com uma carteira de contas a receber de clientes de R$ 2.400.000,00, assim distribuída por idade: até 30 dias, R$ 1.200.000,00; de 31 a 60 dias, R$ 500.000,00; de 61 a 90 dias, R$ 400.000,00; acima de 90 dias, R$ 300.000,00. A política interna, baseada em perdas históricas e análise individual, estima perdas de 1%, 5%, 15% e 40%, respectivamente. Um cliente com título de R$ 120.000,00 vencido há 150 dias entrou em recuperação judicial e, segundo parecer jurídico, a recuperação é provável. A empresa havia constituído, em X1, provisão de R$ 60.000,00. O lucro contábil antes da provisão é de R$ 900.000,00.
1. Calcule a provisão para perdas esperadas em 31/12/X2, a despesa do exercício e explique por que a análise por idade não substitui a avaliação individual de títulos relevantes.
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Aplicando os percentuais: 1% × 1.200.000 = 12.000; 5% × 500.000 = 25.000; 15% × 400.000 = 60.000; 40% × 300.000 = 120.000. Total pela matriz = R$ 217.000,00.
Entretanto, o título de R$ 120.000,00 do cliente em recuperação judicial está na faixa acima de 90 dias e já recebeu 40% (R$ 48.000,00). O parecer indica perda provável, o que exige avaliação individual: o título deve ser provisionado integralmente (R$ 120.000,00), substituindo a parcela de 48.000,00 já computada. Ajuste incremental: 120.000 − 48.000 = R$ 72.000,00. Provisão total = 217.000 + 72.000 = R$ 289.000,00.
A despesa do exercício é o incremento sobre o saldo anterior: 289.000 − 60.000 = R$ 229.000,00. A matriz por idade é referência estatística; títulos individualmente relevantes e com evidência objetiva de impairment devem ser avaliados caso a caso, pois a média histórica não captura o evento específico.
2. Considerando a legislação do lucro real, qual o efeito da provisão de R$ 229.000,00 na apuração do IRPJ e da CSLL do exercício, e qual o lucro contábil após a despesa?
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Lucro contábil após a despesa: 900.000 − 229.000 = R$ 671.000,00.
No lucro real, as provisões constituídas com base em estimativas de perdas, em regra, não são dedutíveis, pois a dedução depende de perda efetivamente incorrida e comprovada. Assim, o valor de R$ 229.000,00 deve ser adicionado ao lucro líquido no e-Lalur para fins de apuração do lucro real, salvo a parcela que corresponda a perda já realizada e comprovada - o que deve ser analisado com base na documentação do cliente em recuperação judicial.
O lucro real antes da compensação seria 671.000 + 229.000 = R$ 900.000,00, base para IRPJ (15% mais adicional de 10% sobre o que exceder R$ 240.000,00 por trimestre ou R$ 240.000,00 × meses no ano) e para CSLL (9%). O candidato deve perceber que o tratamento contábil e o fiscal divergem e que a provisão gera ajuste temporário, não despesa dedutível imediata.