Apuração de tributos sobre venda com devolução e ICMS-ST
A Distribuidora Norte Ltda., optante pela tributação pelo lucro presumido, vendeu mercadorias em dezembro de X1 por R$ 500.000,00, com ICMS próprio destacado de 18% (R$ 90.000,00), PIS de 0,65% e COFINS de 3%, ambos não cumulativos? - não, no regime cumulativo, e IPI de 5% sobre o valor da operação. Parte da venda, R$ 100.000,00, foi devolvida pelo cliente em janeiro de X2, com emissão de nota fiscal de devolução. A empresa é substituída tributária em parte dos produtos e destacou ICMS-ST de R$ 20.000,00 na venda, sem direito a crédito. O contador registrou a receita líquida como 500.000 − 90.000 − 20.000 = R$ 390.000,00, sem considerar PIS, COFINS e IPI.
1. Recomponha a receita líquida de vendas correta, indicando quais tributos reduzem a receita e quais não reduzem, e qual o tratamento do IPI.
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Pelo regime cumulativo, PIS (0,65%) e COFINS (3%) são tributos sobre a receita e a reduzem. ICMS próprio (18%) e ICMS-ST destacado também reduzem a receita bruta, pois integram o preço e são recolhidos por conta da empresa (o ST, quando destacado e não recuperável, é tratado como redutor da receita na condição de substituído).
Cálculos: ICMS próprio 90.000; ICMS-ST 20.000; PIS 0,65% × 500.000 = 3.250; COFINS 3% × 500.000 = 15.000. Total de deduções = 90.000 + 20.000 + 3.250 + 15.000 = R$ 128.250,00. Receita líquida = 500.000 − 128.250 = R$ 371.750,00.
O IPI de 5% (R$ 25.000,00) não reduz a receita quando a empresa é contribuinte e o valor é destacado e cobrado do cliente: ele é acrescido ao preço e registrado como tributo a recolher, não como dedução da receita bruta. O erro do contador foi omitir PIS e COFINS e não tratar o IPI corretamente.
2. Como a devolução de R$ 100.000,00 deve ser registrada em X2 e qual o efeito sobre os tributos, considerando que a empresa apura pelo lucro presumido com base trimestral?
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A devolução deve ser registrada em X2 como redução da receita bruta de vendas (conta de devoluções), com estorno proporcional dos tributos incidentes sobre a parcela devolvida. Proporcionalmente: ICMS próprio 18% × 100.000 = 18.000; PIS 650; COFINS 3.000; ICMS-ST proporcional 4.000; IPI 5.000 (estorno do tributo destacado).
A devolução afeta o resultado de X2, não o de X1, pois se trata de fato posterior que reduz a receita do período em que ocorre, salvo ajuste de exercício anterior se os valores forem imateriais ou se a devolução se referir a venda cujo risco já era conhecido na data das demonstrações - cenário não indicado.
No lucro presumido com apuração trimestral, a receita bruta do trimestre de X2 é reduzida em R$ 100.000,00, o que reduz a base presumida de IRPJ (8% para revenda) e de CSLL (12%). O candidato deve atentar que a devolução reduz a base de presunção no trimestre em que é registrada, não retroativamente.