Folha de pagamento, encargos e provisões de férias e 13º
A Metalúrgica Horizonte Ltda. tem um empregado com salário mensal de R$ 4.000,00, admitido em 1º de março de X1. Em 31 de dezembro de X1, ele completou 10 meses de trabalho. A empresa recolhe INSS patronal de 20%, FGTS de 8% e não possui outros encargos sobre a folha além desses. As férias são de 30 dias, com adicional de 1/3 constitucional, e o 13º salário corresponde a 1/12 por mês trabalhado. A empresa não constituiu nenhuma provisão durante o ano; registrou apenas os salários pagos. Considere que o empregado não teve faltas e que o INSS do empregado é de 9%, retido na fonte, e não afeta a despesa da empresa.
1. Calcule o valor das provisões de férias e de 13º salário em 31/12/X1, incluindo os encargos patronais, e explique por que a provisão é necessária mesmo sem pagamento.
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Férias: o empregado tem direito a 10/12 de férias (período aquisitivo incompleto). Base de férias = 4.000 × 10/12 = R$ 3.333,33. Adicional de 1/3 = 1.111,11. Subtotal de férias = R$ 4.444,44.
13º: 10/12 × 4.000 = R$ 3.333,33.
Encargos patronais (INSS 20% e FGTS 8% = 28%) incidem sobre férias (incluindo o terço) e sobre o 13º: 28% × (4.444,44 + 3.333,33) = 28% × 7.777,77 = R$ 2.177,78.
Provisão total = 7.777,77 + 2.177,78 = R$ 9.955,55. A provisão é necessária porque o direito é adquirido proporcionalmente ao tempo de serviço, e a despesa deve ser reconhecida no período em que o empregado presta o serviço, independentemente do pagamento futuro, atendendo ao regime de competência e evitando distribuição desigual de despesas entre exercícios.
2. Qual o efeito da ausência de provisão no resultado de X1 e como o ajuste deve ser tratado na apuração do lucro real, sabendo que a empresa é tributada pelo lucro real?
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A ausência de provisão subavaliou as despesas de X1 em R$ 9.955,55 e superavaliou o lucro contábil no mesmo montante. O ajuste em 31/12/X1 é: débito de despesas com férias e 13º (e encargos) e crédito de provisões no passivo circulante, no valor de R$ 9.955,55.
No lucro real, as provisões de férias e de 13º salário, por serem obrigações legais vinculadas a direitos adquiridos proporcionalmente, são, em regra, dedutíveis quando observados os critérios legais e a competência; a empresa deve verificar a legislação vigente e a forma de escrituração. Se a provisão não for dedutível na apuração, o valor deve ser adicionado no e-Lalur e controlado em parte B para exclusão quando do efetivo pagamento.
O ponto de julgamento é que o candidato reconheça que o efeito contábil (competência) e o fiscal (dedutibilidade) podem divergir, exigindo controle de ajustes temporários.