Enamed e integração ensino-serviço em unidade básica de saúde

Os riscos para os pacientes incluem atendimento sem supervisão médica efetiva, decisões sobre conduta tomadas por estudantes e possível continuidade de cuidado comprometida, sobretudo porque a população passou a buscar os dias de atividade por causa da fila menor. Isso cria demanda induzida e pode sobrecarregar o estudante, que passa a responder por atendimento que não lhe cabe. Para os estudantes, o risco é formativo e ético: a atividade deixa de ser aprendizagem supervisionada e se torna prestação de serviço sem retaguarda, o que compromete a qualidade da formação e expõe o aluno a responsabilidade indevida. Para a avaliação do curso, a integração ensino-serviço é dimensão relevante, mas é justamente a qualidade dessa integração que está comprometida; manter a aparência de atividade sem condições de supervisão tende a ser avaliado negativamente e a gerar questionamentos éticos. A decisão mais defensável é reduzir a carga de consultas e restringir a atividade a observação, discussão de casos e ações de promoção da saúde que não exijam decisão médica autônoma, até que a supervisão seja restabelecida. Transferir todos os estudantes pode ser necessário se a unidade não conseguir retaguarda, mas deve ser precedido de tentativa de correção com a gestão do serviço. Manter como está não é defensável.

O acordo deve ser escrito e assinado pelas partes, com responsabilidades claras. A unidade se compromete a garantir preceptor médico presente nos dias de atividade, com agenda protegida, e a informar a escola sobre ausências com antecedência ou imediatamente em caso de imprevisto. A escola se compromete a enviar estudantes com preparação prévia, a limitar o número de atendimentos por estudante e a fornecer supervisão docente complementar. A enfermeira não deve assumir a supervisão de conduta médica; seu papel é de articulação da equipe e de supervisão das ações de enfermagem. O acordo deve prever plano de contingência: se não houver preceptor, a atividade é convertida em observação ou discussão de casos, sem consulta autônoma. Para monitoramento, propõem-se registros diários de presença do preceptor, número de atendimentos por estudante, ocorrências e encaminhamentos, além de reuniões mensais entre coordenação, gestão da unidade e representantes dos estudantes, com ata. Indicadores devem incluir cobertura de supervisão, tempo de espera e satisfação dos usuários, para detectar demanda induzida. O acordo deve ser revisado a cada semestre e vinculado ao PPC, de modo que a integração ensino-serviço seja documentada e avaliável.

A demanda induzida ocorre porque a população percebe que a espera é menor nos dias de atividade, o que é compreensível diante da fila crescente. O problema é que essa procura pode converter a atividade docente-assistencial em atendimento substitutivo, sobrecarregando estudantes e distorcendo o propósito formativo. O tratamento deve combinar transparência e articulação com a rede. Primeiro, informar a população, com apoio da equipe da unidade, sobre o funcionamento da agenda e os canais regulares de atendimento, evitando que a atividade seja percebida como porta de entrada paralela. Segundo, pactuar com a gestão do serviço a programação da demanda, de modo que os dias de atividade não sejam usados para compensar a falta de médicos. Terceiro, reservar parte do tempo para ações coletivas, como grupos de educação em saúde e busca ativa, que ampliam o acesso sem gerar consulta substitutiva. Quarto, monitorar o volume e o perfil dos atendimentos, comparando com os dias sem atividade, para identificar indução. Quinto, garantir que todo atendimento tenha retaguarda e que o estudante não seja colocado como profissional responsável. A atividade deve ser reconhecida como espaço de aprendizagem e de cuidado, não como solução para a falta de médicos, e essa distinção precisa estar explícita no acordo e no PPC.