Ética no Serviço Público e sigilo das informações
O que dominar
Dois blocos: princípios éticos do serviço público e sigilo estatístico. O candidato precisa saber que os dados coletados são protegidos por lei e que a conduta do agente é pautada por legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de honestidade, cortesia e responsabilidade.
Conceitos essenciais
Sigilo: informações individuais coletadas em pesquisa estatística são confidenciais; não podem ser divulgadas de forma identificável nem usadas para finalidade diferente da estatística. O recenseador não comenta dados de um domicílio com vizinhos, parentes ou colegas, e não os utiliza em benefício próprio ou de terceiros. Imparcialidade: tratar todos os informantes igualmente, sem favorecer ou prejudicar por aparência, renda, religião ou opinião. Uso do cargo: a função pública não pode ser usada para obter vantagem, pedir presentes ou favorecer conhecidos. Assédio e conduta: respeito, urbanidade e recusa a qualquer conduta abusiva.
Armadilhas frequentes
- Achar que "só contar para a família" não viola o sigilo - viola.
- Confundir transparência pública (dados agregados) com divulgação de dados individuais (vedada).
- Aceitar pequenos presentes como "cortesia" - a norma veda vantagens indevidas.
- Acreditar que a ética é opcional quando a meta de coleta está difícil.
Regra de ouro e exemplo
Teste da vitrine: se a informação individual pudesse ser exposta publicamente sem prejuízo ao cidadão, ela ainda assim não deve ser divulgada - o critério é a finalidade estatística, não a aparência de dano.
Exemplo: um recenseador reconhece em um domicílio uma pessoa famosa e comenta com amigos o rendimento declarado. Há violação do sigilo, sujeita a responsabilização administrativa e legal, independentemente de o dado parecer inofensivo.