Secretaria de saúde, pesquisa universitária e pedido da LAI por nomes de pacientes
A Secretaria Municipal de Saúde de Vila Nova, com 180 mil habitantes, mantém prontuário eletrônico de 120 mil pacientes e publica um portal de dados abertos. Um instituto de pesquisa da universidade local pede dados de 30 mil pacientes hipertensos, com idade, sexo, bairro, medicação e datas de consulta, para estudo de cinco anos. A secretaria quer assinar termo de cooperação e liberar os microdados identificados por número de prontuário, alegando que a pesquisa é de interesse público. O jornal local protocola pedido pela Lei de Acesso à Informação solicitando a lista nominal de pacientes com dengue e respectivos endereços, após aumento de casos. O portal já publica arquivos com diagnóstico, idade e bairro por paciente. A nuvem que hospeda o prontuário fica nos Estados Unidos, sem cláusulas contratuais específicas. O secretário quer atender a ambos os pedidos para evitar críticas de falta de transparência. Considere a LGPD, a LAI e o regime de dados sensíveis no setor público.
1. A secretaria pode compartilhar microdados identificados com a universidade com base no interesse público? Quais condições?
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Não com identificadores diretos. A administração pública pode tratar dados de saúde para políticas públicas (art. 11, II, b) e para pesquisa por órgão de pesquisa (art. 11, II, c), mas a pesquisa deve buscar anonimização sempre que possível. Entregar número de prontuário, diagnóstico, bairro e datas permite reidentificação, sobretudo em bairros pequenos. O termo de cooperação deve prever: dados pseudonimizados ou agregados, finalidade delimitada, proibição de reidentificação, comitê de ética, segurança, prazo, devolução ou destruição e auditoria. O interesse público não autoriza acesso irrestrito. Se o estudo exigir dados identificados, demonstrar necessidade, base legal específica e salvaguardas reforçadas; caso contrário, negar a versão identificada.
2. Como responder ao pedido da LAI por nomes e endereços de pacientes com dengue?
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A LAI dá transparência, mas não afasta a LGPD nem o sigilo de dados sensíveis. Nomes e endereços de pacientes com dengue são dados pessoais sensíveis e a divulgação pode causar estigma, risco à segurança e discriminação. A resposta deve negar a lista nominal, com fundamento na proteção de dados pessoais e no interesse público na privacidade, e oferecer alternativa: totais por bairro, faixa etária, sexo e semana epidemiológica, sem possibilidade de reidentificação. Se possível, publicar série histórica agregada. Registrar a análise de proporcionalidade e não usar a LAI como atalho para expor prontuário.
3. Quais riscos e medidas para o portal de dados abertos e para a nuvem nos Estados Unidos?
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O portal com diagnóstico, idade e bairro por paciente pode permitir reidentificação; remover identificadores, agregar e aplicar técnicas de privacidade (k-anonimato, supressão de células pequenas). A nuvem nos EUA configura transferência internacional; exige mecanismo do art. 33, cláusulas contratuais, avaliação de risco e contrato com operador, além de verificar acesso do governo estrangeiro. Para o setor público, documentar a necessidade e a proporcionalidade, publicar relatório de impacto e plano de incidentes. Revisar o termo de cooperação e o contrato de nuvem.