Avaliação de impacto e gestão de riscos de privacidade
Domínio 5: Avaliação de impacto e gestão de riscos de privacidade
Este domínio testa o RIPD do art. 38 e a lógica de risco à proteção de dados. O examinador quer distinguir risco de segurança de risco aos direitos dos titulares e identificar quando a avaliação é necessária.
RIPD e alto risco
O relatório de impacto à proteção de dados pessoais deve descrever os tipos de dados tratados, a metodologia de coleta e segurança, a análise de medidas e salvaguardas e o plano de mitigação. Ele é exigível quando o tratamento pode gerar alto risco aos direitos fundamentais. Indicadores de alto risco incluem dados sensíveis, tratamento em larga escala, perfilamento, decisões automatizadas, uso de tecnologias novas, titulares vulneráveis e cruzamento de bases de dados. O controlador decide inicialmente, mas a ANPD pode determinar a elaboração e atualização. O RIPD não é documento público; pode ser solicitado pela autoridade.
Exemplo trabalhado: uma prefeitura implanta reconhecimento facial no transporte público. Há dado biométrico, larga escala, vigilância em espaço público e potencial de exclusão social. O RIPD deve comparar alternativas, demonstrar necessidade e propor salvaguardas, como retenção curta e revisão humana. Se a medida for desproporcional, o parecer deve recomendar não implantar ou redesenhar o projeto.
Armadilhas: achar que todo tratamento exige RIPD; confundir RIPD com relatório de incidente; e tratar risco como probabilidade de vazamento apenas. Risco de privacidade inclui dano à autonomia, discriminação, exposição e perda de controle. Também é erro comum elaborar o RIPD depois da implantação, como formalidade.
Palavras-chave: art. 38, RIPD, alto risco, necessidade, proporcionalidade.