Legislação Específica e Ética no Serviço Público
O que dominar
Estude os princípios da Administração Pública do art. 37 da CF - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE) - e a ética do servidor: deveres, vedações, conflito de interesses, sigilo, uso de informação privilegiada e conduta em ambiente digital. Some a isso noções de improbidade administrativa, processo administrativo disciplinar, transparência e acesso à informação e as regras gerais do regime jurídico dos servidores. Se o edital indicar lei específica do BRB (código de ética, plano de cargos), ela prevalece sobre noções genéricas.
Armadilhas típicas
- Decorar siglas sem entender o conteúdo de cada princípio (moralidade ≠ legalidade).
- Achar que o servidor pode usar informação interna em benefício próprio desde que não haja prejuízo aparente - é vedado.
- Confundir improbidade (ato doloso grave, com sanções próprias) com simples irregularidade funcional.
- Ignorar o dever de publicidade, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
- Trocar sanções: advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria têm hipóteses distintas.
Exemplo resolvido
Um escriturário acessa dados de clientes por curiosidade, sem finalidade funcional. Ainda que não divulgue nada, há violação de impessoalidade, moralidade e do dever de sigilo, configurando infração funcional. Regra: acesso só com finalidade legítima e vinculada ao cargo.
Regra de ouro
Diante de cenário ético, pergunte: a conduta serve ao interesse público ou a um interesse privado? Se a resposta for privada, a alternativa correta quase sempre aponta violação de princípio.