Legislação e Ética Profissional em Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Estrutura normativa essencial
O candidato deve dominar a hierarquia das normas que regem as profissões: a Constituição, a Lei 6.316/1975 (cria o COFFITO e os Conselhos Regionais), o Decreto 938/1969 (regulamenta a Fisioterapia) e o Decreto 9.640/1984 (regulamenta a Terapia Ocupacional), além das resoluções do COFFITO. Compreenda que o Conselho Federal edita resoluções de alcance nacional, enquanto os CREFITOs fiscalizam e registram profissionais e empresas.
Código de Ética
Estude os deveres, proibições e responsabilidades previstos no Código de Ética Profissional. Conceitos-chave: sigilo profissional, consentimento informado, limites da publicidade, responsabilidade técnica por estabelecimentos e vedação ao exercício ilegal. Distinga infração ética de ilícito civil ou penal: um mesmo ato pode gerar sanções em esferas distintas.
Pegadinhas frequentes
Questões costumam confundir competências do Conselho Federal com as dos Regionais, trocar datas de leis, ou apresentar situações em que o profissional delega atos privativos a técnicos. Lembre-se de que prescrição de conduta fisioterapêutica e diagnóstico funcional são atos privativos. Outra armadilha é confundir penalidades (advertência, censura, suspensão, cassação) com suas gradações e reincidências.
Regra prática
Use a lógica da competência: se a questão menciona norma geral e nacional, pense em COFFITO; se menciona inscrição, fiscalização ou processo ético local, pense em CREFITO. Para publicidade, aplique o teste do sensacionalismo: promessa de resultado e divulgação de técnicas milagrosas são vedadas.
Exemplo trabalhado
Um fisioterapeuta divulga em rede social garantia de cura de hérnia de disco em três sessões. Há infração ética por promessa de resultado e sensacionalismo, independentemente de o paciente ter melhorado. A resposta correta aponta violação ao Código de Ética, não mérito clínico.