Infrações, Penalidades e Processo Administrativo
Classificação e penalidades
As infrações são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, com pontuação correspondente (3, 4, 5 e 7 pontos) e valores de multa crescentes. As penalidades previstas no CTB são: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH e frequência obrigatória em curso de reciclagem. Entenda o limite de pontos na CNH: 20 pontos se houver infração gravíssima, 30 se houver uma grave, 40 se não houver nenhuma das duas, dentro de 12 meses. Estude também as infrações que geram suspensão direta, como dirigir sob influência de álcool e participar de competição não autorizada.
Processo administrativo
Conheça as etapas: autuação, notificação da autuação, defesa prévia, notificação da penalidade e recurso em primeira e segunda instâncias (JARI e CETRAN). O prazo para indicar o condutor infrator e para apresentar defesa deve ser respeitado. A suspensão do direito de dirigir pode ocorrer por pontos, por infração autossuspensiva ou por decisão judicial.
Pegadinhas clássicas
A banca troca pontuação entre infrações - grave é 5, gravíssima é 7. Outra armadilha é dizer que o recurso suspende automaticamente a penalidade; nem sempre. Também confundem cassação (perda da CNH, novo processo de habilitação) com suspensão (temporária). Cuidado com a afirmação de que álcool no sangue é a única forma de comprovar a infração - recusa ao teste também gera penalidade.
Exemplo trabalhado
Condutor com uma infração gravíssima e nenhuma grave soma 7 pontos. Seu limite é 20 pontos em 12 meses. Regra de ouro: grave = 5, gravíssima = 7 - fixe os números e confira a conta nas questões.