Patrimônio Cultural, Restauro e Preservação
Conceitos e doutrina
Patrimônio cultural material (bens móveis e imóveis) e imaterial (saberes, festas, modos de fazer). Valores: histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico, arqueológico, etnográfico. Instrumentos: tombamento (Decreto-Lei 25/1937), registro do patrimônio imaterial (Decreto 3.551/2000), inventário, chancela da paisagem cultural, entorno e área de proteção. Esferas: IPHAN (federal), órgãos estaduais e municipais.
Teoria do restauro
Conheça as correntes: restauro estilístico de Viollet-le-Duc (completar o estilo), restauro científico/filológico de Boito (distinguir o novo do antigo, mínima intervenção), restauro crítico de Brandi (instância histórica e estética, reversibilidade), Carta de Atenas de 1931, Carta de Veneza de 1964 (autenticidade, mínima intervenção, reversibilidade, documentação), Carta de Burra. Princípios: compatibilidade de materiais, distinguibilidade, reversibilidade, mínima intervenção, documentação.
Armadilhas
Atribuir a Viollet-le-Duc a mínima intervenção - é o oposto. Confundir tombamento (ato administrativo que preserva) com desapropriação (transferência de propriedade). Achar que tombamento impede qualquer obra ou uso - permite intervenções compatíveis e o imóvel pode ser vendido. Trocar Carta de Veneza por Carta de Atenas (urbanismo).
Regra de ouro e exemplo
Regra: em restauro, intervenção mínima, material compatível, registro do que foi feito.
Exemplo: fachada histórica com reboco original degradado. A conduta correta é estudar argamassa original, usar material compatível (cal, areia, aditivos), intervir apenas onde há perda e documentar. Substituir todo o reboco por cimento Portland moderno é erro por incompatibilidade e perda de valor histórico.