Ordenamento territorial em área de expansão urbana
Um município de 180 mil habitantes revisa seu plano diretor. A área de expansão prevista fica em um vale com remanescentes de Mata Atlântica, declividades entre 15% e 35% e um córrego que abastece 30% da cidade. Já existem 600 lotes irregulares ocupados por famílias de baixa renda, sem saneamento. O setor imobiliário pressiona pela aprovação de um loteamento de 2.000 lotes na porção norte, próxima ao córrego. A equipe técnica dispõe de mapa de uso do solo de 2010, dados censitários de 2010 e imagens de satélite de 2023 ainda não interpretadas. Audiências públicas registraram conflitos entre moradores, empresários e o comitê de bacia. O prazo legal para envio do projeto à câmara é de 90 dias.
1. Indique os procedimentos técnicos prioritários para fundamentar a decisão sobre a expansão, considerando os dados disponíveis.
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A base de dados é insuficiente e desatualizada para decidir: o mapa de uso do solo é de 2010 e as imagens de 2023 não foram interpretadas. O primeiro procedimento é atualizar o mapeamento de uso e cobertura com as imagens de 2023, classificando remanescentes de vegetação, áreas consolidadas, APP do córrego e suscetibilidade a movimentos de massa nas declividades de 15% a 35%. O segundo é sobrepor essa base a limites de APP, áreas de preservação, mananciais e áreas de risco, produzindo mapa de restrições à ocupação. O terceiro é caracterizar a ocupação irregular existente: número de domicílios, tempo de ocupação, infraestrutura e relação com o córrego, para distinguir regularização fundiária de remoção. O quarto é avaliar capacidade de suporte e infraestrutura: abastecimento, esgotamento, drenagem e mobilidade, com dados atualizados do censo e dos prestadores. Por fim, articular os resultados com o comitê de bacia e com a sociedade em audiências, registrando contribuições. Em 90 dias, isso é viável se a equipe priorizar o mapa de restrições e um parecer fundamentado, evitando decisão baseada apenas na pressão imobiliária.
2. Como a equipe deve tratar o conflito entre regularização da ocupação existente e a proteção do manancial?
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O conflito deve ser tratado como decisão técnica e política fundamentada, não como escolha binária. Para a ocupação existente de 600 lotes, cabe avaliar caso a caso: onde há risco elevado ou APP intocada, prevalece a proteção e a realocação assistida; onde a ocupação é consolidada e sem risco grave, cabe regularização fundiária com saneamento, drenagem e recuperação da faixa ripária. A proteção do manancial que abastece 30% da cidade é interesse coletivo e deve condicionar a expansão norte; o loteamento de 2.000 lotes próximos ao córrego exigiria estudo de impacto, controle de esgoto, faixas de amortecimento e, provavelmente, redução de densidade ou realocação do perímetro. A equipe deve explicitar critérios (risco, APP, disponibilidade hídrica, custo de infraestrutura), apresentar cenários com impactos e custos e submeter o parecer à audiência, garantindo participação dos moradores afetados. A decisão final é do legislativo, mas o parecer técnico deve registrar as razões e as medidas mitigadoras, de modo que a escolha seja transparente e sujeita a controle social.