Acessibilidade em atrativo turístico e o dever de adaptação razoável
Um museu municipal recebe 40 mil visitantes por ano e cobra ingresso. O prédio é tombado, com escada de entrada de 12 degraus e sem elevador. A direção quer ampliar o público e foi procurada por uma associação de pessoas com deficiência. Há três propostas: (A) instalar rampa externa que descaracteriza parte da fachada tombada, com custo de R$ 380 mil; (B) manter a escada e oferecer atendimento por funcionário que carrega a pessoa, prática atual; (C) criar visita guiada gratuita em horário alternativo, com entrada por acesso lateral adaptado, sem alterar a fachada. O orçamento anual é de R$ 120 mil. O conselho do museu precisa decidir e justificar tecnicamente.
1. Avalie as três propostas quanto à efetividade em acessibilidade e ao princípio da adaptação razoável, indicando a decisão mais defensável.
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A proposta B deve ser rejeitada: carregar a pessoa retira autonomia, expõe a riscos e não é adaptação razoável, pois trata o visitante como objeto de assistência. A proposta A atende ao acesso, mas implica obra de alto custo e impacto em bem tombado, exigindo autorização do órgão de patrimônio; não é automaticamente inviável, porém é desproporcional frente ao orçamento. A proposta C é a mais defensável no curto prazo, desde que garanta percurso acessível completo, não apenas a entrada: do acesso lateral ao acervo, sanitário e saídas de emergência. Restringir a visita a horário alternativo e gratuito pode ser medida transitória, não solução definitiva, porque segrega o público. A decisão adequada combina C como medida imediata com projeto gradual de acesso universal pela entrada principal, incluindo consulta ao órgão de patrimônio e previsão orçamentária plurianual.
2. Como a direção deve justificar a decisão ao conselho, distinguindo medida provisória de solução definitiva?
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A justificativa deve explicitar critérios: autonomia do visitante, cobertura de todo o percurso, proporcionalidade de custo e respeito ao patrimônio. A medida provisória precisa de prazo, indicadores e condição de revisão. Exemplo de argumento: a proposta C entra em operação em 60 dias, com rota acessível auditada, atendimento em horário ampliado e gratuidade apenas enquanto durar a transição; paralelamente, abre-se projeto de acessibilidade pela entrada principal, com orçamento plurianual e parecer do órgão de patrimônio. O conselho deve registrar que a meta é a inclusão no percurso comum, não a criação de circuito separado. Também cabe indicar que a gratuidade não substitui o direito de acesso ao acervo em condições equivalentes. Assim, a decisão evita tanto a inércia quanto a obra precipitada, e deixa claro o que é paliativo e o que é compromisso de universalização.