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Concurso público

Processo seletivo de provas e títulos promovido pela administração para preencher cargos efetivos, aberto a todos os que cumpram os requisitos legais do edital.

Related: Edital, Cargo efetivo
Edital

Documento oficial que estabelece regras do concurso: vagas, requisitos, conteúdo programático, etapas, critérios de aprovação e prazos de recursos.

Related: Concurso público, Recurso administrativo
Cargo efetivo

Posição na administração pública preenchida por nomeação após aprovação em concurso, conferindo estabilidade ao servidor após o estágio probatório.

Related: Estágio probatório, Concurso público
Estágio probatório

Período inicial de exercício, normalmente de três anos, em que se avalia desempenho, assiduidade e conduta do servidor antes de confirmar a estabilidade.

Related: Cargo efetivo, Avaliação de desempenho
Princípio da legalidade

Regra segundo a qual o agente público só pode agir quando e como a lei autoriza, diferentemente do particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe.

Related: Impessoalidade, Moralidade administrativa
Impessoalidade

Princípio que veda favorecimentos e perseguições pessoais, exigindo que a atuação administrativa busque o interesse público e tratamento isonômico aos administrados.

Related: Princípio da legalidade, Moralidade administrativa
Moralidade administrativa

Exigência de conduta ética, honesta e coerente por parte do agente público, além do mero cumprimento formal da lei, servindo de parâmetro para controle dos atos.

Related: Impessoalidade, Improbidade administrativa
Publicidade

Dever de divulgar atos administrativos em órgãos oficiais para garantir transparência e eficácia, ressalvadas hipóteses legais de sigilo.

Related: Transparência pública, Lei de Acesso à Informação
Eficiência administrativa

Princípio que impõe ao poder público obter os melhores resultados com os recursos disponíveis, evitando desperdício e atrasos na prestação de serviços.

Related: Economicidade, Avaliação de desempenho
Improbidade administrativa

Conduta ilegal ou desonesta praticada por agente público que gera enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação de princípios, sujeitando-o a sanções previstas em lei.

Related: Moralidade administrativa, Controle externo
Licitação

Procedimento administrativo pelo qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa para contratar obras, serviços, compras ou alienações, observando princípios legais.

Related: Pregão eletrônico, Contrato administrativo
Pregão eletrônico

Modalidade de licitação realizada por sistema informatizado, com disputa aberta entre os participantes, usada principalmente para bens e serviços comuns.

Related: Licitação, Contrato administrativo
Contrato administrativo

Ajuste firmado entre a administração e terceiro, com cláusulas que podem ser alteradas unilateralmente pela administração, para execução de objeto de interesse público.

Related: Licitação, Pregão eletrônico
Lei de Acesso à Informação

Norma que garante ao cidadão o direito de solicitar dados produzidos ou custodiados pelo poder público, com prazos de resposta e exceções restritas.

Related: Transparência pública, Publicidade
Transparência pública

Conjunto de práticas de divulgação proativa de informações governamentais, como gastos, contratos e salários, em portais acessíveis à população.

Related: Lei de Acesso à Informação, Publicidade
Controle externo

Fiscalização exercida pelo Poder Legislativo, com auxílio dos tribunais de contas, sobre a legalidade e economicidade dos atos da administração pública.

Related: Controle interno, Economicidade
Controle interno

Sistema de verificação e acompanhamento realizado dentro de cada órgão para assegurar que suas atividades sigam normas, metas e padrões de eficiência.

Related: Controle externo, Eficiência administrativa
Economicidade

Critério de avaliação que verifica se os recursos públicos foram aplicados na quantidade e qualidade adequadas, ao menor custo compatível com o resultado esperado.

Related: Eficiência administrativa, Controle externo
Orçamento público

Instrumento legal que estima receitas e fixa despesas do governo para determinado período, orientando a execução das políticas públicas e o planejamento estatal.

Related: Receita pública, Despesa pública
Receita pública

Todo ingresso de recursos nos cofres públicos, classificável em originária, quando vem de bens ou serviços do Estado, ou derivada, quando decorre do poder de tributar.

Related: Despesa pública, Orçamento público
Despesa pública

Aplicação de recursos públicos para custear serviços, investimentos e transferências, classificada segundo sua natureza, finalidade e fonte de financiamento.

Related: Receita pública, Orçamento público
Avaliação de desempenho

Processo periódico de mensuração de competências e resultados do servidor, usado para progressão, capacitação e confirmação no estágio probatório.

Related: Estágio probatório, Eficiência administrativa
Ética no serviço público

Conjunto de valores e deveres que orientam a conduta do servidor, como integridade, cortesia, sigilo de informações e recusa a vantagens indevidas.

Related: Moralidade administrativa, Improbidade administrativa
Recurso administrativo

Instrumento pelo qual o candidato ou o administrado pede revisão de decisão oficial, como resultado de prova ou aplicação de penalidade, com prazo definido em edital.

Related: Edital, Concurso público
Análise de dados

Processo de organizar, tratar e interpretar informações coletadas para extrair padrões e apoiar decisões técnicas, usando estatística e ferramentas computacionais.

Related: Estatística descritiva, Indicador
Estatística descritiva

Ramo que resume e apresenta conjuntos de dados por meio de tabelas, gráficos e medidas como média, mediana, desvio padrão e percentis, sem inferir sobre populações.

Related: Análise de dados, Amostragem
Amostragem

Técnica de selecionar parte representativa de uma população para estudo, podendo ser probabilística, quando todos têm chance conhecida de seleção, ou não probabilística.

Related: Censo demográfico, Estatística descritiva
Censo demográfico

Levantamento que coleta dados de todos os domicílios e pessoas de um território, produzindo informações sobre população, moradia, renda e características sociais.

Related: Amostragem, Pesquisa domiciliar
Pesquisa domiciliar

Estudo que entrevista moradores em suas residências para obter dados socioeconômicos, como ocupação, renda e condições de moradia, geralmente por amostragem.

Related: Censo demográfico, Amostragem
Indicador

Medida quantitativa ou qualitativa que sintetiza uma situação de interesse, permitindo comparar territórios e períodos e acompanhar a evolução de políticas públicas.

Related: Análise de dados, Série histórica
Série histórica

Sequência de dados do mesmo indicador observada ao longo do tempo, usada para identificar tendências, sazonalidade e mudanças estruturais em fenômenos sociais ou econômicos.

Related: Indicador, Números índices
Números índices

Instrumentos estatísticos que expressam variações relativas de preços, quantidades ou valores entre períodos, tomando um período base como referência igual a cem.

Related: Série histórica, Inflação
Inflação

Aumento generalizado e persistente dos preços de bens e serviços, medido por índices que acompanham a variação de uma cesta representativa de consumo.

Related: Números índices, Indicador
Geografia política

Campo que estuda as relações entre espaço, poder e território, incluindo fronteiras, organização do Estado e disputas por recursos naturais.

Related: Geopolítica, Território
Geopolítica

Análise das estratégias de poder entre Estados e blocos, considerando posição geográfica, recursos, alianças e conflitos que afetam a ordem internacional.

Related: Geografia política, Território
Território

Espaço delimitado sob domínio ou influência de um poder, seja estatal ou de grupos sociais, envolvendo controle de fronteiras, recursos e população.

Related: Geografia política, Geopolítica
Sustentabilidade

Capacidade de atender necessidades presentes sem comprometer recursos e condições de vida das gerações futuras, integrando dimensões ambiental, social e econômica.

Related: Desenvolvimento sustentável, Mudança climática
Desenvolvimento sustentável

Modelo de crescimento que concilia produção econômica, equidade social e preservação ambiental, orientando políticas públicas e acordos internacionais.

Related: Sustentabilidade, Mudança climática
Mudança climática

Alteração duradoura dos padrões climáticos do planeta, associada a causas naturais e à emissão de gases de efeito estufa por atividades humanas.

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