Direito Constitucional: princípios, direitos e organização do Estado
O que dominar
Estude a Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (arts. 1º a 4º), direitos e garantias fundamentais (art. 5º e direitos sociais), organização do Estado (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e competências), Administração Pública (art. 37) e organização dos Poderes.
Conceitos-chave: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, separação dos Poderes; remédios constitucionais (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular); direitos individuais e suas restrições; competências legislativas e administrativas; princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência).
Armadilhas frequentes
- Trocar competência privativa da União por competência comum ou concorrente.
- Confundir mandado de segurança (direito líquido e certo) com habeas data (acesso a informações pessoais).
- Afirmar que direitos fundamentais são absolutos - não são; admitem ponderação e restrições.
- Confundir brasileiro nato e naturalizado nos cargos privativos.
- Atribuir a princípios o status de regra automática, ignorando ponderação.
Regra de ouro
Memorize por função: quem protege liberdade (habeas corpus), quem protege informação pessoal (habeas data), quem protege direito líquido e certo (mandado de segurança), quem supre omissão normativa (mandado de injunção), quem protege patrimônio público (ação popular).
Exemplo resolvido
Se uma autoridade nega certidão necessária ao exercício de direito, o instrumento adequado é o mandado de segurança, pois há direito líquido e certo comprovável de imediato, sem necessidade de produção ampla de provas. Já a obtenção de dados pessoais em registros públicos aponta para habeas data.