Direito Penal e Processo Penal: princípios, crimes e garantias
O que dominar
No penal, estude princípios (legalidade, anterioridade, irretroatividade, culpabilidade, humanidade, individualização da pena), aplicação da lei penal no tempo e no espaço, teoria do crime (fato típico, ilicitude, culpabilidade), excludentes, concurso de pessoas e os crimes mais cobrados (contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a Administração Pública).
No processual, domine inquérito policial, ação penal, competência, prisões e medidas cautelares, provas, nulidades e princípios (contraditório, ampla defesa, presunção de inocência, devido processo legal).
Armadilhas frequentes
- Confundir flagrante com prisão preventiva.
- Dizer que o inquérito policial é fase obrigatória da ação penal.
- Trocar dolo por culpa em crimes que só admitem uma modalidade.
- Achar que a lei penal mais benéfica não retroage - ela retroage.
- Confundir legítima defesa com estado de necessidade.
Regra de ouro
Para resolver casos, siga a ordem: há conduta? É típica? É ilícita? O agente é culpável? Só depois discuta pena e concurso de crimes.
Exemplo resolvido
Um agente subtrai bem móvel alheio mediante grave ameaça. Trata-se de roubo, não de furto, porque há violência ou grave ameaça. Se a subtração ocorresse sem violência, seria furto. Se houver emprego de arma, incide causa de aumento. A qualificação depende do meio empregado, e é isso que a questão testa.