Documentos do veículo, licenciamento e obrigações administrativas
O exame verifica se sabe que documentos devem estar disponíveis, quem os emite e o que acontece quando falta um. É matéria de resposta direta: ou o documento está válido, ou o veículo não pode circular.
Carta de condução
A categoria B habilita veículos até 3.500 kg e até 9 lugares, incluindo o condutor. Tem prazo de validade e renovação com exame médico. Carta estrangeira é aceite por período limitado. Conduzir fora da categoria é infração.
Documentos a bordo
Carta de condução, livrete ou título de registo do veículo, seguro de responsabilidade civil válido, certificado de inspeção periódica e comprovativo de impostos e taxas de circulação. Em operação stop, o condutor identifica-se e apresenta a documentação pedida.
Inspeção e seguro
A inspeção periódica é obrigatória, com prazos que dependem da idade e do tipo de veículo. O seguro obrigatório cobre danos causados a terceiros, não os danos no próprio veículo. Circular sem seguro ou sem inspeção válida dá origem a coima e pode levar à apreensão.
Obrigações administrativas
Comunicar mudança de residência, transferência de propriedade e alterações ao veículo; renovar carta e inspeção; responder a notificações; declarar o acidente à seguradora.
Exemplo resolvido
Aluga um carro em Maputo para ir a Xai-Xai. Confirma que a carta B está válida, que o seguro do veículo está em vigor, que a inspeção está dentro do prazo e que o livrete autoriza a condução por terceiros. Verifica ainda triângulo, colete e extintor.
Armadilhas
Apresentar fotocópias não reconhecidas; circular com seguro caducado; conduzir um veículo para o qual a categoria não habilita; pensar que o seguro obrigatório paga a reparação do próprio carro.