Legislação rodoviária e Código da Estrada
Este domínio examina o enquadramento jurídico da condução de veículos pesados em Moçambique: que regra se aplica quando há conflito entre sinalizações, que documentos o condutor e o veículo devem transportar e como o Código da Estrada classifica as infracções. As perguntas são de aplicação prática - dada uma situação concreta, qual é a norma que prevalece.
Hierarquia das regras de trânsito
- Agentes de trânsito (PRM): as suas ordens prevalecem sobre semáforos, sinais verticais e marcas rodoviárias.
- Semáforos: prevalecem sobre a sinalização vertical.
- Sinais verticais: prevalecem sobre as marcas rodoviárias.
- Marcas rodoviárias: prevalecem sobre as regras gerais de circulação.
- Sem sinalização: circulação pela direita, prioridade à direita nas intersecções não sinalizadas, ultrapassagem pela esquerda.
Regras transversais
- Ceder passagem a veículos de emergência com sinais luminosos e sonoros: reduzir, encostar à direita e parar se necessário.
- Dentro das localidades o limite geral ronda os 60 km/h; fora delas os pesados têm limites inferiores aos dos ligeiros e, em muitas vias, restrições de tonelagem e de circulação.
- Documentos a bordo: carta de condução da categoria adequada, livrete, seguro de responsabilidade civil válido, inspecção periódica e guia de transporte da mercadoria.
- Infracções classificam-se em leves, graves e muito graves, com coimas, inibição de condução e, nos casos extremos, apreensão do veículo.
Exemplo resolvido
Um pesado aproxima-se de um cruzamento com sinal STOP. O semáforo está apagado e um agente manda avançar com o braço. Quem obedece? O agente. A ordem do agente prevalece sobre toda a sinalização, incluindo o STOP; o condutor avança, mas devagar e certificando-se de que a via está livre, porque a autorização não elimina o dever de prudência.
Armadilhas que custam pontos
- Confundir «ceder passagem» (reduzir e parar só se necessário) com «paragem obrigatória» (STOP).
- Pensar que o limite de velocidade do pesado é o mesmo do automóvel ligeiro.
- Esquecer a guia de transporte ou a inspecção periódica na lista de documentos.
- Invocar prioridade à direita quando existe sinalização no local.