IVA e IRC numa prestação de serviços intracomunitária com estabelecimento estável
A SoftLine, Lda., sociedade portuguesa, presta serviços de consultoria informática a um cliente alemão. A fatura de 40.000 EUR é emitida em maio de N. Os serviços são executados parcialmente em Portugal e parcialmente nas instalações do cliente na Alemanha. A SoftLine não tem registo de IVA na Alemanha e o cliente tem número de IVA alemão válido. Simultaneamente, a empresa tem dúvidas sobre a dedutibilidade de 12.000 EUR de despesas de deslocações e refeições, das quais 4.000 EUR não têm fatura e 3.000 EUR correspondem a refeições com clientes. O prazo de pagamento acordado é de 90 dias.
1. Como deve ser tratada a operação para efeitos de IVA?
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Trata-se de uma prestação intracomunitária de serviços a um sujeito passivo com número de IVA válido noutro Estado-Membro. Aplica-se a regra geral do lugar das operações: os serviços são localizados no Estado do cliente (Alemanha), pelo que não há liquidação de IVA em Portugal. A fatura deve mencionar a menção de autoliquidação no Estado do cliente e o número de IVA de ambas as partes. A SoftLine deve declarar a operação no recapitulativo de IVA (declaração recapitulativa) e na declaração periódica, sem IVA liquidado. Não é necessário registo na Alemanha para esta prestação B2B.
2. Qual o enquadramento em IRC das despesas de deslocação e refeições?
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As despesas sem fatura (4.000 EUR) não são aceites fiscalmente por falta de documento comprovativo. As refeições com clientes (3.000 EUR) podem ser aceites se demonstrarem relação com a atividade e forem consideradas necessárias; as refeições dos próprios trabalhadores têm limites legais (normalmente 50% ou valores fixados). As restantes despesas documentadas são aceites. Em IRC, os encargos não documentados e as despesas sem relação com a atividade são corrigidos no quadro 07 da Modelo 22. Recomenda-se reconstituir a documentação em falta antes do fecho e divulgar a política contabilística.
3. Que implicações tem o prazo de 90 dias para o reconhecimento e para o IVA?
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Para o reconhecimento contabilístico, o rédito é reconhecido quando os serviços são prestados, independentemente do recebimento. Cria-se um saldo de clientes de 40.000 EUR. Para o IVA, o imposto é devido no momento da prestação do serviço (ou do recebimento, se anterior); o prazo de pagamento não altera o momento de exigibilidade. Se houver dúvidas de cobrabilidade, avaliam-se perdas por imparidade em clientes, sem afetar o IVA já entregue.