Fiscalidade
Enquadramento
O candidato deve conhecer o CIRC (âmbito, base tributável, gastos aceites e não aceites, depreciações fiscais, provisões, mais-valias e menos-valias), o CIVA (incidência, isenções, base tributável, direito à dedução, regularizações), o CIRS para rendimentos empresariais e profissionais, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código do Procedimento e Processo Tributário (prazos, reclamações, impugnação judicial).
Conceitos centrais
Distinga lucro contabilístico de lucro tributável através das correções fiscais (campo 07 e seguintes da Modelo 22). Compreenda o conceito de gasto fiscalmente dedutível (documentado, indispensável, contabilizado), as limitações a ajudas de custo, despesas de representação, viaturas ligeiras e despesas não documentadas. No IVA, domine o mecanismo de dedução, as pro rata de sectores isentos, as regularizações anuais e a exigibilidade no momento da prestação.
Armadilhas frequentes
- Confundir isenção com não sujeição e, por isso, errar no direito à dedução.
- Esquecer que uma menos-valia fiscal pode ser corrigida quando o bem foi objeto de reintegrações acima das legais.
- Trocar o prazo de reclamação graciosa (120 dias) com o de impugnação judicial (3 meses).
- Aplicar taxas reduzidas de IVA sem verificar os requisitos objetivos.
Exemplo prático
Uma empresa obtém resultado líquido contabilístico de 50.000. Tem multas de 2.000 (não dedutíveis) e despesas de representação de 5.000, aceites apenas até 1% do volume de negócios (suponha 2.000). Correções: +2.000 e +3.000, resultando em lucro tributável de 55.000, antes de eventuais benefícios.
Regra de ouro: para cada gasto, pergunte primeiro se está contabilizado e documentado, depois se a lei o aceita e em que limite.