OROC Exame de Admissão cheat sheet

Risco de auditoria = risco inerente × risco de controlo × risco de deteção; o auditor controla sobretudo o risco de deteção através da natureza, extensão e oportunidade dos procedimentos.

Materialidade de execução é fixada abaixo da materialidade global para reduzir a probabilidade de erros não detetados agregados excederem o limite global.

Evidência de auditoria deve ser suficiente (quantidade) e apropriada (relevância e fiabilidade); evidência externa é mais fiável que evidência interna.

Opinião modificada: com reservas (distorção material mas não generalizada), adversa (material e generalizada) e abstenção (impossibilidade de obter evidência, material e generalizada).

Controlo interno: ambiente de controlo, avaliação de riscos, atividades de controlo, informação e comunicação, e monitorização (COSO).

Amostragem: risco de amostragem é o risco de a conclusão baseada na amostra diferir da conclusão sobre a população inteira; não se aplica a procedimentos aplicados a 100% dos itens.

Confirmações externas obtidas por terceiros diretamente ao auditor constituem evidência mais fiável do que declarações da gerência; respostas verbais exigem corroboração documental.

Documentação de auditoria deve permitir a um auditor experiente, sem ligação ao trabalho, compreender a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos e as conclusões alcançadas.

Equação fundamental: Ativo = Passivo + Capital Próprio; qualquer registo mantém esta igualdade em equilíbrio.

Regime do acréscimo (especialização): gastos e rendimentos são reconhecidos quando ocorrem, independentemente do respetivo pagamento ou recebimento.

Custo histórico é a base de mensuração predominante; justo valor aplica-se quando uma norma específica o exija (ex.: instrumentos financeiros).

Amortização = (valor de aquisição − valor residual) ÷ vida útil, pelo método das quotas constantes; depreciação acumulada é conta do ativo (redutora).

Rédito reconhece-se quando os benefícios económicos fluem e o valor pode ser mensuração fiável, independentemente do momento da faturação.

Existências: mensuradas pelo menor entre o custo e o valor realizável líquido; o custo inclui aquisição, transformação e outros custos incorridos para colocação no local.

Balanço: Ativo não corrente + Ativo corrente = Capital Próprio + Passivo não corrente + Passivo corrente.

Provisões reconhecem-se quando existe obrigação presente, provável saída de recursos e valor estimável de forma fiável; caso contrário, divulga-se passivo contingente.

Princípios fundamentais: integridade, objetividade, competência e diligência profissional, confidencialidade e comportamento profissional.

Confidencialidade não é absoluta: informação pode ser divulgada com consentimento, por obrigação legal ou por direito profissional de defesa em processo.

Independência tem duas dimensões: de pensamento (estado mental) e na aparência (perceção de terceiros informados).

Ameaças à independência classificam-se em interesse próprio, autoavaliação, defesa, familiaridade e intimidação; devem ser eliminadas ou reduzidas a nível aceitável por salvaguardas.

Honorários contingentes e empréstimos com clientes de auditoria criam ameaças de interesse próprio e são geralmente proibidos ou restringidos.

Objetividade exige evitar conflitos de interesse e relações que comprometam o julgamento profissional; não ceder a pressões.

Competência profissional exige manter conhecimentos atualizados e não aceitar trabalho para o qual não haja competência sem apoio adequado.

Comportamento profissional: abster-se de conduta que desacredite a profissão, incluindo publicidade enganosa ou comparações depreciativas.

Hierarquia das fontes: Constituição > tratados e direito da UE > lei e decreto-lei > regulamentos > jurisprudência e doutrina (fontes interpretativas).

Princípio da legalidade: atos administrativos e decisões profissionais devem ter base em norma habilitante; a sua ausência gera ilegalidade.

Jurisprudência não é fonte formal vinculativa em regra geral, mas decisões de tribunais superiores têm forte valor interpretativo e uniformizador.

Regulamentos das ordens profissionais vinculam os membros; a violação de deveres deontológicos pode gerar responsabilidade disciplinar independente da civil ou penal.

Responsabilidade civil profissional exige facto, ilicitude, culpa, dano e nexo de causalidade; a responsabilidade contratual presume culpa.

Sigilo profissional é dever legal e deontológico; a sua quebra indevida pode constituir infração disciplinar e, em certos casos, ilícito penal.

Prescrição e caducidade: a prescrição extingue o direito de exigir; a caducidade extingue o próprio direito pelo decurso do prazo.

Contabilidade organizada e prestação de contas seguem normas legais e regulamentares; o incumprimento pode gerar contraordenações e sanções acessórias.

Procedimentos de avaliação de risco incluem indagação à gerência, análise analítica preliminar e observação e inspeção.

Procedimentos substantivos: testes de detalhe (transações, saldos, divulgações) e procedimentos analíticos substantivos.

Testes de controlo avaliam a eficácia operacional dos controlos; não substituem procedimentos substantivos sobre saldos materiais.

Relatório de auditoria contém: título, destinatário, secção de opinião, base da opinião, responsabilidades da gerência, responsabilidades do auditor e assinatura.

Secção «Incerteza material relativa à continuidade» é obrigatória quando existem dúvidas significativas sobre a capacidade de continuar em atividade.

Data do relatório não pode ser anterior à data em que o auditor obteve evidência suficiente; eventos posteriores exigem procedimentos até essa data.

Parágrafo de ênfase destaca matéria adequadamente divulgada e não altera a opinião; «outras matérias» refere assuntos não apresentados nas demonstrações.

Carta de representação da gerência é evidência necessária mas não suficiente; a sua recusa constitui limitação de âmbito.

Demonstração de resultados: Resultado líquido = Rendimentos − Gastos; integra resultados operacionais e financeiros e impostos.

Demonstração de fluxos de caixa classifica fluxos em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

Método da equivalência patrimonial: investimento em associada é ajustado pela quota-parte dos resultados e outros rendimentos integrais da participada.

Ativos intangíveis com vida útil indefinida não são amortizados; estão sujeitos a testes de imparidade anuais.

Imparidade: perda reconhecida quando a quantia escriturada excede a quantia recuperável (maior entre justo valor menos custos de vender e valor de uso).

Capital próprio inclui capital realizado, reservas, resultados transitados e resultado do período; ações próprias são deduzidas.

Reconhecimento de passivo financeiro exige obrigação contratual de entregar caixa ou outro ativo financeiro; instrumentos de capital não geram essa obrigação.

Consolidação: controlo presume-se com mais de 50% dos direitos de voto, salvo prova em contrário; exclusões exigem perda de controlo.

Salvaguardas podem ser criadas pela profissão (regulamentos, formação, revisão por pares) ou pelo contexto de trabalho (revisão independente, rotação de equipa).

Aceitação de presentes ou hospitalidade de clientes: aceitável apenas se trivial e não influenciar decisões; caso contrário, cria ameaça de interesse próprio.

Relações familiares ou pessoais próximas com clientes exigem exclusão do membro da equipa ou salvaguardas equivalentes.

Se as salvaguardas não reduzem a ameaça a nível aceitável, o profissional deve recusar o trabalho ou cessar a relação.

Interesses financeiros diretos em clientes de auditoria são proibidos; indiretos e imateriais podem ser permitidos com salvaguardas.

Antigo sócio de firma que integra o cliente (ou vice-versa) cria ameaça de familiaridade; aplicam-se períodos de nojo (cooling-off).

Documentar a avaliação de ameaças e salvaguardas é exigido; a decisão deve ser revista periodicamente e registada no processo.

Divulgação de informação confidencial a sucessor profissional é permitida com consentimento do cliente ou por dever legal, limitada ao necessário.

Responsabilidade disciplinar é independente da responsabilidade civil e penal; o mesmo facto pode gerar sanções cumulativas em instâncias distintas.

Sanções disciplinares típicas incluem advertência, censura, suspensão e expulsão, graduadas pela gravidade e reincidência.

Direito de audiência e contraditório: antes de sanção, o arguido deve ser ouvido; a sua omissão gera nulidade do procedimento.

Prazos processuais: a inobservância de prazo perentório extingue o direito de praticar o ato, salvo justo impedimento.

Nulidades processuais: a falta de fundamentação de decisão é vício que pode determinar anulação jurisdicional.

Contrato de prestação de serviços: incumprimento gera direito a indemnização por danos emergentes e lucros cessantes previsíveis.

Responsabilidade penal exige tipicidade, ilicitude, culpa e imputabilidade; a responsabilidade civil prescinde da culpa quando há responsabilidade objetiva.

Legislação fiscal e laboral aplicável condiciona a contabilidade (prazos de entrega de declarações, retenções, contribuições); o incumprimento gera coimas.

Planeamento envolve compreender a entidade e o seu ambiente, incluindo controlo interno, e definir estratégia global e plano de auditoria.

Materialidade global é determinada por referência (ex.: resultado antes de impostos, ativo total, rédito); a escolha da base é julgamento profissional.

Risco inerente depende da natureza da entidade e da suscetibilidade de distorção antes de considerar controlos.

Risco de controlo é o risco de um controlo não prevenir ou detetar distorções materiais atempadamente.

Risco de deteção é o risco de os procedimentos do auditor não detetarem distorções materiais; move-se em sentido inverso ao risco de auditoria aceitável.

Afirmações relevantes: existência, direitos e obrigações, ocorrência, integridade, valorização, corte e apresentação/divulgação.

Procedimentos analíticos substantivos são mais eficazes em populações previsíveis e homogéneas; exigem fiabilidade dos dados de base.

Solicitação de declarações escritas deve cobrir todas as afirmações materiais e ser datada próxima da data do relatório de auditoria.

Partidas dobradas: cada transação afeta pelo menos duas contas, com débitos iguais a créditos; o balanço de verificação confirma a igualdade.

Contas do ativo e gastos aumentam por débito; contas do passivo, capital próprio e rendimentos aumentam por crédito.

Lançamentos de regularização (acréscimos e diferimentos) ajustam o período económico antes do fecho das contas.

Conciliação bancária: diferenças resultam de operações não registadas, cheques em trânsito, depósitos não creditados e erros; deve ser documentada mensalmente.

Inventário físico e valorização de existências devem ser conciliados com os registos contabilísticos; divergências exigem justificação e ajuste.

Segregação de funções: quem autoriza, executa e controla não deve ser a mesma pessoa; reduz risco de erro e fraude.

Arquivo de documentos de suporte deve permitir reconstituir cada lançamento; a ausência de suporte compromete a fiabilidade das demonstrações.

Encerramento: apuramento de resultados, transferência para resultados transitados e preparação das demonstrações financeiras do período.

Interesse público prevalece sobre interesse do cliente; o profissional não pode emitir opinião que induza em erro terceiros.

Publicidade profissional deve ser digna, verdadeira e não comparativa; promessas de resultados e captação desleal de clientes são proibidas.

Concorrência leal: propostas devem basear-se em trabalho efetivamente necessário; preços predatórios e desrespeito por honorários mínimos podem ser sancionados.

Dever de cooperação com autoridades e reguladores, no limite do sigilo profissional e da lei aplicável.

Formação contínua é dever deontológico; a falta de atualização pode configurar incompetência profissional.

Substituição de colega: o profissional deve comunicar ao antecessor e obter informação necessária, respeitando o sigilo e a lealdade.

Denúncia de irregularidades (whistleblowing) deve seguir canais internos e legais, com salvaguarda de confidencialidade e proteção do denunciante.

Conflito de interesses deve ser declarado e gerido; a omissão é violação de integridade e objetividade.

Interpretação jurídica: elementos literal, histórico, sistemático e teleológico; o intérprete não pode criar norma contra a lei.

Analogia só é admissível fora do direito penal e das normas excecionais; em matéria sancionatória aplica-se a interpretação restritiva.

Lei especial prevalece sobre lei geral; lei posterior revoga anterior de igual ou inferior hierarquia em matéria incompatível.

Direito da União Europeia tem primazia e efeito direto em certas matérias; regulamentos são diretamente aplicáveis nos Estados-Membros.

Costume só vale como fonte quando a lei o admite e não contraria princípios gerais; a doutrina não vincula.

Decisões de tribunais superiores uniformizam jurisprudência; acórdãos de uniformização vinculam tribunais inferiores em casos análogos.

Princípios gerais: boa-fé, proporcionalidade, igualdade e segurança jurídica orientam a aplicação das normas.

Prazos de prescrição e caducidade contam-se nos termos legais; a interrupção reinicia o prazo, a suspensão apenas o detém.