ABIN Oficial de Inteligência cheat sheet

Concordância verbal: sujeito composto anteposto ao verbo exige plural; posposto admite singular ou plural conforme proximidade.

Crase ocorre antes de substantivo feminino determinado, diante de 'à qual', 'àquela' e em locuções femininas como 'às vezes'.

Regência: 'assistir' no sentido de ver exige preposição 'a'; no sentido de ajudar é transitivo direto.

Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras negativas, advérbios, pronomes relativos e conjunções subordinativas.

Vírgula não separa sujeito e verbo nem verbo e complemento; separa aposto, vocativo e orações coordenadas assindéticas.

Funções da linguagem: referencial (informativa), conativa (apelativa), emotiva, fática, metalinguística e poética.

Coesão referencial anafórica retoma termo anterior; catafórica antecipa termo posterior.

Ambiguidade estrutural surge de adjuntos mal posicionados; ordem direta (sujeito-verbo-complemento) reduz o risco.

Present perfect (have/has + participle) liga ação passada a relevância presente; simple past indica tempo definido encerrado.

Conditional types: zero (fato geral), first (real futuro), second (hipotético presente), third (hipotético passado irreal).

Passive voice: be + past participle; agente introduzido por 'by' e omitido quando irrelevante ou desconhecido.

Reading strategy: skim for gist, scan for specific data; cognatos auxiliam, falsos cognatos exigem verificação contextual.

Modal verbs: 'must' obrigação forte, 'should' recomendação, 'may/might' possibilidade, 'can' capacidade ou permissão.

Relative clauses defining não levam vírgula; non-defining levam vírgula e não admitem 'that'.

Inversion after negative adverbials: 'Never have we seen...', 'Rarely does he...'.

Reported speech desloca tempos verbais um passo atrás e ajusta pronomes, lugar e tempo.

Negação de 'todo A é B' é 'existe A que não é B'; negação de 'algum' é 'nenhum'.

Condicional p→q equivale a ~q→~p (contrapositiva); é falsa somente quando p é verdadeira e q é falsa.

Proposições equivalentes: p→q ≡ ~p∨q; negação de p→q é p∧~q.

Análise combinatória: permutação n!, arranjo n!/(n-p)!, combinação n!/[p!(n-p)!].

Probabilidade da união: P(A∪B)=P(A)+P(B)−P(A∩B); eventos independentes multiplicam probabilidades.

Progressão aritmética: an=a1+(n−1)r, Sn=n(a1+an)/2; geométrica: an=a1·q^(n−1).

Porcentagem: aumento de x% multiplica por (1+x/100); descontos sucessivos não se somam, multiplicam-se.

Tabela-verdade com n proposições simples tem 2^n linhas; tautologia resulta sempre verdadeira.

Federação com 26 estados, Distrito Federal e 5.570 municípios; municípios criados por lei estadual após plebiscito e estudo de viabilidade.

Poderes da União: Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si (art. 2º da CF).

Indicadores sociais: IDH combina renda, educação e longevidade; coeficiente de Gini mede desigualdade de 0 a 1.

Transição demográfica brasileira: queda da fecundidade e envelhecimento populacional acelerado nas últimas décadas.

Matriz energética com forte participação hidrelétrica e crescimento de eólica e solar na geração elétrica.

Agenda ambiental: desmatamento na Amazônia, metas de redução de emissões e governança climática internacional.

Segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos (art. 144 da CF), com órgãos policiais listados.

Política externa brasileira prioriza integração regional, multilateralismo e cooperação Sul-Sul.

Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informação), mandado de segurança (direito líquido e certo).

Direitos fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º) e não são taxativos; tratados de direitos humanos aprovados em dois turnos por 3/5 equiparam-se a emendas.

Controle de constitucionalidade: difuso (incidental, qualquer juiz) e concentrado (STF, ADI, ADC, ADPF).

Princípios da administração pública expressos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE).

Atos administrativos: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; vício gera anulação ou revogação.

Licitação pela Lei 14.133/2021: modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021) exige dolo específico.

Responsabilidade civil do Estado é objetiva por atos comissivos (art. 37, §6º) e subjetiva por omissão, conforme a doutrina dominante.

Princípios penais: legalidade, anterioridade, irretroatividade da lei penal mais gravosa, culpabilidade, proporcionalidade.

Teoria tripartite do crime: fato típico, ilícito e culpável; ausência de qualquer elemento afasta o crime.

Excludentes: legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal.

Concurso de pessoas: autor, coautor e partícipe; cooperação dolosamente distinta pode gerar responsabilização por crime diverso.

Inquérito policial é peça informativa, dispensável e não sujeita a contraditório pleno; indiciamento é ato privativo do delegado.

Prisões cautelares: flagrante, preventiva (requisitos do art. 312 do CPP) e temporária (Lei 7.960/1989).

Ação penal pública incondicionada é regra; condicionada exige representação ou requisição do Ministro da Justiça.

Nulidades: absolutas por violação de garantia constitucional; relativas dependem de arguição oportuna e demonstração de prejuízo.

Fontes do direito internacional (art. 38 do Estatuto da CIJ): tratados, costume, princípios gerais, jurisprudência e doutrina como meios auxiliares.

Pacta sunt servanda e boa-fé regem a execução dos tratados; ressalvas só são admitidas quando não contrariem o objeto e fim.

Incorporação de tratados no Brasil: celebração pelo Executivo, aprovação pelo Congresso e promulgação por decreto presidencial.

Sistema Interamericano: Comissão Interamericana recebe petições; Corte Interamericana julga casos e emite opiniões consultivas.

Cláusulas pétreas e direitos humanos: tratados aprovados pelo rito do art. 5º, §3º, têm status de emenda constitucional.

Imunidades: diplomática (ampla, inclusive penal) e consular (restrita a atos de ofício).

Responsabilidade internacional do Estado decorre de ato ilícito atribuível e violação de obrigação internacional.

Direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados (Declaração de Viena, 1993).

Lei 13.260/2016 não é a lei de inteligência; a atividade é regida pela Lei 9.883/1999, que criou a ABIN e o SISBIN.

Atribuições da ABIN: planejar, executar e coordenar atividades de inteligência e contrainteligência no território nacional e no exterior.

Ciclo de inteligência: planejamento, coleta, processamento, análise, disseminação e avaliação/realimentação.

Classificação de sigilo pela Lei 12.527/2011: ultrassecreta (25 anos), secreta (15 anos) e reservada (5 anos).

Atividade de inteligência é de Estado, não de governo; subordina-se aos princípios da legalidade, impessoalidade e controle externo.

Controle externo exercido pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI).

Inteligência de Estado distingue-se de investigação criminal: esta produz provas para processo penal, aquela assessora decisões.

Sigilo profissional e proteção de fontes são pilares éticos; vazamento de dados classificados sujeita-se a sanções administrativas e penais.

Tríade CID: confidencialidade, integridade e disponibilidade; autenticidade e não repúdio são propriedades complementares.

Criptografia simétrica usa chave única; assimétrica usa par de chaves pública e privada; hash verifica integridade sem reversão.

Autenticação multifator combina fatores de conhecimento, posse e biometria; reduz risco de comprometimento de credenciais.

Engenharia social explora confiança humana; phishing, pretexting e spear phishing são vetores comuns.

Contrainteligência protege dados, pessoal, material e instalações contra ameaças internas e externas.

Necessidade de conhecer (need-to-know) limita acesso à informação classificada apenas a quem precisa dela para a função.

Gestão de riscos: identificar ativos, avaliar ameaças e vulnerabilidades, tratar riscos e monitorar continuamente.

Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001 estabelece requisitos para sistema de gestão de segurança da informação.

Escolas de pensamento: realismo (poder e interesse nacional), liberalismo (instituições e cooperação) e construtivismo (identidades e normas).

Conceito de equilíbrio de poder busca evitar hegemonia única; alianças e dissuasão são instrumentos clássicos.

Hard power (militar e econômico) difere de soft power (atração cultural e valores) e smart power (combinação).

BRICS reúne economias emergentes e ampliou-se com novos membros; busca maior peso na governança global.

Mercosul é união aduaneira com TEC e agenda de integração; decisões exigem consenso entre Estados-partes.

Geopolítica dos recursos: energia, minerais críticos e rotas marítimas estratégicas condicionam alinhamentos.

Dissuasão depende de capacidade credível e comunicação de vontade de resposta; segundo ataque garante retaliação.

Segurança nacional contemporânea inclui ameaças híbridas: ciberataques, desinformação e pressão econômica.

Marcação de grau de sigilo deve constar em documento, capa e mídia; prazo conta da data de produção do documento.

Credencial de segurança é concedida após investigação de antecedentes e verificação de idoneidade.

Compartimentação limita o conhecimento de uma operação a células específicas, reduzindo dano em caso de vazamento.

Vazamento de informação classificada pode configurar crime contra a segurança nacional, com penas agravadas se houver motivação econômica.

Backup e plano de continuidade de negócios mitigam indisponibilidade e perda de dados.

Auditoria de logs, controle de acesso baseado em papéis e segregação de funções previnem uso indevido.

Ameaça interna (insider threat) é tratada com monitoramento, conscientização e revisão periódica de acessos.

Desinformação é ameaça à segurança do Estado; contrainteligência atua na identificação e neutralização de campanhas hostis.

Crimes contra a segurança nacional estão previstos na Lei 7.170/1983; tipificam atos que atentem contra a integridade territorial e a soberania.

Princípio da insignificância afasta tipicidade material em casos de mínima ofensividade; não se aplica a crimes com violência.

Prescrição: antes da denúncia conta da consumação; depois, da denúncia ou sentença, conforme pena aplicada.

Provas ilícitas são inadmissíveis, salvo descoberta inevitável (fonte independente).

Cadeia de custódia (art. 158-A do CPP) garante rastreabilidade da prova pericial.

Medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) priorizam proporcionalidade e excepcionalidade da prisão.

Colaboração premiada exige voluntariedade, eficácia e homologação judicial.

Competência da Justiça Federal abrange crimes contra a União e tratados internacionais, conforme art. 109 da CF.

Diferenciam-se inteligência estratégica (longo prazo, decisões de Estado) e tática (apoio a operações pontuais).

Fontes podem ser humanas (HUMINT), de sinais (SIGINT), de imagens (IMINT) e de fontes abertas (OSINT).

Análise de inteligência exige hipóteses concorrentes, avaliação de fontes e estimativa de confiança.

SISBIN integra órgãos federais, estaduais e distritais com atribuições de inteligência; ABIN é o órgão central.

Doutrina de inteligência veda atuação em assuntos internos de partidos e movimentos sociais sem fundamento legal.

Classificação e desclassificação de sigilo seguem autoridade competente e prazos prorrogáveis uma única vez.

Acesso a informações pessoais é restrito por 100 anos quanto à intimidade, vida privada, honra e imagem.

Relatórios de inteligência devem separar fatos de inferências e indicar nível de confiança da avaliação.

Organizações internacionais: ONU (paz e segurança), OMC (comércio), FMI (estabilidade financeira), OTAN (defesa coletiva).

Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes com poder de veto.

Tratado de Não Proliferação (TNP) reconhece cinco potências nucleares legítimas e prevê desarmamento.

Diplomacia preventiva, peacekeeping e peacebuilding compõem a tríade de resposta a conflitos.

Cinturões de segurança e zonas-tampão são conceitos geopolíticos ligados a controle territorial.

Segurança energética envolve diversificação de fornecedores e rotas, além de estoques estratégicos.

Cooperação Sul-Sul prioriza troca técnica e econômica entre países em desenvolvimento.

Estudos estratégicos analisam meios, fins e formas de emprego do poder nacional em cenários de ameaça.