ABIN Oficial de Inteligência key terms

Dever jurídico de manter reserva sobre informações obtidas em razão do cargo, cuja violação pode configurar crime e infração disciplinar, admitindo exceções legais específicas.

Atividade que previne, detecta e neutraliza ameaças como espionagem, sabotagem e vazamento de dados, protegendo o conhecimento e o pessoal da atividade de inteligência.

Princípio segundo o qual cada agente acessa apenas as informações estritamente necessárias à sua função, reduzindo danos em caso de vazamento ou infiltração.

Critério de acesso à informação sigilosa baseado na exigência funcional: só obtém o dado quem precisa dele para executar a tarefa, independentemente do nível hierárquico.

Autorização formal que habilita pessoa a ter acesso a informações classificadas em determinado grau, após verificação de idoneidade e assinatura de termo de compromisso.

Atribuição de grau de restrição a informação pública ou privada, conforme o risco de sua divulgação, definindo prazos e autoridades competentes para o acesso.

Retirada ou redução do grau de sigilo de informação classificada, por decurso de prazo, cessação do motivo ou decisão de autoridade competente.

Conjunto de órgãos e entidades que, sob coordenação da Abin, executam atividades de inteligência e contrainteligência em prol da segurança do Estado brasileiro.

Agência Brasileira de Inteligência, órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, vinculado à Presidência da República, responsável por produzir conhecimentos estratégicos.

Exercício permanente de obtenção, análise e difusão de informações relevantes para decisões do Estado, incluindo a salvaguarda de dados e de instalações sensíveis.

Sequência metodológica de planejamento, coleta, processamento, análise e difusão de dados, convertendo insumos dispersos em conhecimento útil ao decisor.

Processo de identificar, avaliar e priorizar ameaças e vulnerabilidades, estimando probabilidade e impacto para orientar medidas de proteção e decisões estratégicas.

Obtenção clandestina de informação protegida por terceiro não autorizado, tipificada como crime e alvo prioritário das ações de contrainteligência estatal.

Ação deliberada de danificar instalações, sistemas ou processos essenciais para prejudicar a capacidade de funcionamento de instituições ou do Estado.

Conjunto de instalações, serviços e sistemas cuja interrupção ou destruição causa impacto grave à segurança, à economia ou à saúde da população.

Conjunto de práticas e controles que protegem redes, sistemas e dados contra acesso não autorizado, dano ou interrupção, preservando confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Ataque que simula comunicação legítima para induzir a vítima a revelar credenciais ou dados sensíveis, explorando a confiança do usuário.

Manipulação psicológica de pessoas para obter informações ou acesso indevido, explorando autoridade, urgência ou curiosidade em vez de falhas técnicas.

Regra segundo a qual a Administração Pública só pode agir conforme autorização legal, e o particular só é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo por força de lei.

Faculdade administrativa de condicionar e restringir direitos e liberdades individuais em favor do interesse público, sempre com base em lei e controle judicial.

Garantia constitucional de que ninguém será privado de liberdade ou bens sem procedimento previamente estabelecido, com contraditório e ampla defesa.

Direito de o acusado apresentar argumentos, provas e recursos em todas as fases do processo, em contraditório com a parte adversa.

Procedimento administrativo e inquisitivo destinado a reunir elementos sobre autoria e materialidade de infração penal, servindo de base à ação penal.

Elemento obtido com violação de normas constitucionais ou legais, como tortura ou quebra ilegal de sigilo, que não pode fundamentar condenação.

Direitos inerentes à pessoa, reconhecidos internacionalmente como universais e indivisíveis, que limitam o poder estatal e orientam políticas públicas.

Fundamento da República que impede tratar o indivíduo como meio, exigindo respeito à vida, à liberdade e a condições materiais mínimas de existência.

Acordo escrito entre Estados ou organizações, regido pelo direito internacional, que cria obrigações jurídicas e, conforme o caso, incorpora-se ao ordenamento interno.

Atributo do Estado que lhe confere poder supremo internamente e independência externa, exercido nos limites do direito internacional e da Constituição.

Configuração do sistema internacional em que o poder se distribui entre vários centros relevantes, sem hegemonia única, ampliando alianças voláteis e disputas regionais.

Estudo da influência de fatores geográficos, como território, recursos e rotas, sobre o poder e as estratégias de Estados e blocos.

Capacidade de influenciar outros atores pela atração de valores, cultura e políticas, em vez de coerção militar ou pressão econômica.

Condução das relações exteriores por agentes credenciados, mediante negociação, representação e informação, visando acordos e proteção de interesses nacionais.

Conclusão obtida a partir de premissas por regras válidas de dedução, de modo que, sendo verdadeiras as premissas, a conclusão não pode ser falsa.

Argumento dedutivo com duas premissas e uma conclusão, cuja validade depende da forma e não do conteúdo das proposições envolvidas.

Equivalência lógica em que a condicional 'se P então Q' corresponde a 'se não Q então não P', preservando o valor de verdade.

Encadeamento formal entre partes do texto por meio de conectivos, pronomes e repetições controladas, garantindo continuidade e clareza na leitura.

Relação de sentido que torna o texto unificado e compatível com o conhecimento de mundo, envolvendo progressão temática e ausência de contradições.

Relação de dependência entre verbo e seus complementos, definindo preposições exigidas e alterando o sentido conforme o uso.

Palavra de língua estrangeira semelhante na forma a vocábulo português, mas com significado diferente, exigindo atenção na leitura de textos técnicos.

Técnica de leitura rápida para captar a ideia geral de um texto, observando títulos, primeiras frases e palavras-chave, sem detalhamento integral.