Direito Penal e Direito Processual Penal
O que dominar
Penal: aplicação da lei penal, princípios (legalidade, anterioridade, culpabilidade), teoria do crime (fato típico, ilicitude, culpabilidade), imputabilidade, concurso de pessoas, tentativa, crimes em espécie relevantes e extinção da punibilidade. Processual: inquérito policial, ação penal, jurisdição, provas, prisões e medidas cautelares, competência e nulidades.
Armadilhas frequentes
Inquérito policial é peça informativa e dispensável, não gera contraditório pleno e não interrompe prescrição. Distinguir flagrante próprio, impróprio e presumido. Cuidado com a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Em concurso de pessoas, nem toda participação é coautoria. Em prisões, preventiva exige requisitos do CPP, e temporária tem prazo e hipóteses legais restritas. Excludentes de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade) não se confundem com excludentes de culpabilidade (inimputabilidade, erro de proibição).
Exemplo resolvido
“O delegado pode arquivar o inquérito por falta de provas.” Errado: arquivamento é decisão judicial, via requerimento do Ministério Público; a autoridade policial apenas relata. Regra de ouro: separe quem faz cada ato - polícia investiga, MP acusa, juiz decide. Muitas questões se resolvem apenas identificando a competência do ato.