BR-ANAC-R-VFRA cheat sheet

RBAC 91 disciplina operação de aeronaves civis; RBAC 61 trata de licenças e habilitações, incluindo o certificado de radioperador aeronáutico exigido para operar rádio a bordo.

A Lei 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) estabelece que o espectro é bem público e que o uso de radiofrequências depende de autorização da ANATEL.

O serviço de radiodeterminação e o serviço aeronáutico são serviços de telecomunicações de interesse coletivo; a ANATEL atua em coordenação com o DECEA para faixas aeronáuticas.

Faixas aeronáuticas são atribuídas em caráter primário pelo Regulamento de Radiocomunicações da UIT; transmissões devem observar potência, classe de emissão e finalidade autorizadas.

O Certificado de Radioperador Aeronáutico (CRA) é emitido pela ANAC após aprovação em exame; sua validade e requisitos constam na regulamentação vigente de licenças.

Operar estação de radiocomunicação sem habilitação ou fora das condições autorizadas configura infração sujeita a sanções administrativas da ANAC e da ANATEL.

Documentos de porte obrigatório em voo incluem certificado de aeronavegabilidade, licenças e habilitações da tripulação e, quando aplicável, a autorização de estação de aeronave.

A legislação brasileira de investigação (Lei 7.565/1986, CBA) prevê comunicação obrigatória de ocorrências ao órgão de investigação, sem prejuízo do informe imediato ao ATS.

Alfabeto fonético OACI: Alfa, Bravo, Charlie, Delta, Echo, Foxtrot, Golf, Hotel, India, Juliett, Kilo, Lima, Mike, November, Oscar, Papa, Quebec, Romeo, Sierra, Tango, Uniform, Victor, Whiskey, X-ray, Yankee, Zulu.

Algarismos são transmitidos dígito a dígito: 9 = niner, 3 = tree, 5 = fife; milhares e centenas podem ser pronunciados por dígitos separados para evitar ambiguidade.

Estrutura padrão de chamada: designativo da estação chamada, designativo da estação chamadora, mensagem; a resposta repete a ordem invertida.

Confirmação de leitura usa "RECEBIDO" (ROGER); "CÂMBIO" (OVER) encerra a transmissão aguardando resposta; "CÂMBIO E DESLIGO" (OUT) encerra o contato sem resposta esperada.

Palavras de procedimento: AFIRMATIVO/NEGATIVO para sim/não, REPITA, DIGA NOVAMENTE, CORRIJA, AGUARDE, VERIFIQUE, SEM PALAVRAS (nada mais a transmitir).

Designativos de aeronave usam o prefixo de nacionalidade e matrícula (ex.: PP-ABC como "Papa Papa Alfa Bravo Charlie") ou o indicativo de voo autorizado.

Técnica: fala clara, ritmo lento, volume constante, microfone próximo aos lábios; usar palavras padrão e evitar gírias ou termos coloquiais.

Letras isoladas em matrículas são sempre soletradas com o alfabeto fonético; nunca se usa o nome da letra em português em comunicações internacionais.

Serviços ATS: controle de tráfego aéreo (ATC), informação de voo (AIS/FIS) e alerta (SAR); o controle subdivide-se em torre, aproximação e controle de área.

Frequência de emergência internacional é 121,5 MHz; 243,0 MHz é a correspondente militar; 123,45 MHz é usada para comunicações entre aeronaves em voo VFR.

O órgão ATS é identificado pelo nome da unidade e sufixo funcional: TORRE, CONTROLE, APROXIMAÇÃO, RÁDIO, CENTRO.

A Torre controla o tráfego de aeródromo e o circuito de tráfego; a autorização de decolagem e pouso é competência privativa da torre.

O Centro de Controle de Área presta serviço a voos controlados fora das áreas terminais; a transferência de controle ocorre em ponto ou horário coordenado.

Serviço de Informação de Voo fornece informações meteorológicas, condições de aeródromo e riscos, sem emitir autorizações.

O serviço de alerta é acionado quando aeronave em voo controlado não reporta posição no prazo previsto ou perde contato; o RCC coordena a busca e salvamento.

Leitura de autorizações ATC deve ser integralmente repetida quando contiver instruções de pista, nível, rumo, velocidade ou frequência (readback obrigatório).

Circuito de tráfego padrão é feito por pernas: subida, contra o vento (crosswind), na direção do vento (downwind), base e aproximação final, com curvas à esquerda salvo indicação contrária.

Reportes típicos de circuito: "no través da cabeceira", "na perna do vento", "na perna base", "na final", sempre com posição e intenção.

No aeródromo não controlado, o piloto transmite em frequência de coordenação (por exemplo 123,45 MHz) informando posição e intenções, sem receber autorização.

Antes de entrar no circuito, o piloto deve obter informações de vento, pista em uso e tráfego conhecido, por ATIS, rádio ou observação direta.

Reporte de posição deve incluir designativo, posição, altitude e intenção; exemplo: "PR-ABC, na perna do vento, 2.500 pés, para pouso".

A torre pode instruir "reporte na final" ou "reporte na perna base"; o cumprimento é obrigatório para sequenciamento seguro.

Separação visual em VFR é responsabilidade do piloto; o ATC emite informações de tráfego e instruções, mas a prevenção de colisão cabe ao comandante.

Ao deixar a frequência da torre, o piloto deve informar a mudança de frequência e, se aplicável, solicitar instruções ao órgão seguinte.

MAYDAY (repetido três vezes) indica perigo grave e iminente, com necessidade de assistência imediata; PAN-PAN (três vezes) indica urgência sem perigo imediato.

Mensagem de socorro: MAYDAY, designativo, natureza da emergência, intenções, posição, altitude, tempo de voo restante e número de pessoas a bordo.

Em falha de comunicação em VFR, o piloto deve manter o último código e a última instrução recebida, prosseguir para o destino, pousar e reportar ao ATC.

Se não houver contato, transmitir em 121,5 MHz e tentar outras frequências disponíveis; usar o transponder em 7600 (falha de comunicação) e 7700 (emergência).

Silêncio de rádio: o piloto pode transmitir cegamente em intervalos regulares, informando posição e intenções, mesmo sem confirmação.

Cancelamento de emergência deve ser comunicado quando a situação estiver controlada, usando "CANCELO EMERGÊNCIA" e informando condições.

Prioridade de tráfego: socorro (MAYDAY) tem precedência sobre urgência (PAN-PAN), que prevalece sobre demais comunicações.

Em caso de interferência ou falha de comunicação, registrar horário, frequência e conteúdo para relato posterior ao órgão ATS e à autoridade competente.

VHF aeronáutico opera em 118,000 a 136,975 MHz, com espaçamento de 25 kHz ou 8,33 kHz; a escolha depende da exigência da área e do equipamento instalado.

Alcance VHF é aproximadamente linha de visada; altitude e obstáculos afetam a cobertura, o que limita comunicações em baixa altura ou em vales.

Transponder modos A e C informam identificação e altitude de pressão; o modo S transmite identificação única e dados adicionais.

Códigos especiais: 7500 (interferência ilícita), 7600 (falha de comunicação), 7700 (emergência); 7000 é usado em VFR na Europa e 1200 nos EUA.

Antes do voo, verificar bateria, antena, fiação, volume e squelch; testar o rádio em frequência apropriada sem interferir em comunicações em curso.

PTT deve ser pressionado antes de falar e liberado após; transmissões simultâneas causam heteródino e perda de mensagens.

Frequências de emergência 121,5 MHz e 243,0 MHz devem ser monitoradas quando possível; o uso indevido dessas frequências é infração.

Manutenção de equipamentos de radiocomunicação deve ser feita por oficina habilitada, com registro no diário de bordo e verificação de conformidade.

METAR é observação meteorológica de aeródromo, emitida em horários fixos e especiais; SPECI é emitida quando há mudança significativa.

TAF é previsão de aeródromo, com validade típica de 24 a 30 horas, dividida em períodos e mudanças significativas (BECMG, TEMPO).

Informações de vento incluem direção em dezenas de graus, velocidade em nós e rajadas (G); exemplo: 27015G25KT.

Visibilidade é informada em metros; RVR é a visibilidade na pista, usada em operações de baixa visibilidade.

Nuvens são reportadas por cobertura (FEW, SCT, BKN, OVC) e altura em centenas de pés; CB e TCU indicam convecção e risco de turbulência e gelo.

ATIS transmite informações automáticas de aeródromo em frequência dedicada, com código de identificação alfabético atualizado a cada emissão.

VOLMET transmite informações meteorológicas para aeronaves em voo, em frequência e horários definidos.

Avisos SIGMET informam fenômenos significativos à navegação, como turbulência severa, gelo, cinzas vulcânicas e tempestades; AIRMET cobre fenômenos de menor severidade.

Interferência prejudicial é qualquer emissão que degrade, obstrua ou interrompa serviço de radiocomunicação; deve ser evitada e reportada.

Transmissões devem limitar-se ao necessário, usando a menor potência eficaz e a frequência designada para a finalidade.

É proibido transmitir conteúdo falso, indecente ou desnecessário, bem como usar designativo de outra estação ou omitir identificação.

Escuta em frequência aeronáutica é permitida para fins operacionais; a divulgação de conteúdo interceptado é restrita pela legislação.

Antenas e equipamentos devem ser instalados de modo a minimizar emissões não essenciais e interferência em faixas adjacentes.

Uso de repetidoras e frequências de coordenação deve seguir a designação do órgão ATS; não se altera frequência sem autorização.

Ao detectar interferência, o piloto deve informar o órgão ATS, indicando frequência, horário e efeito observado, para que a ANATEL e o DECEA adotem medidas.

A disciplina operacional inclui não transmitir durante emergências de outras aeronaves e manter silêncio de rádio quando solicitado.