Externalidade negativa e instrumentos de política ambiental
Uma indústria de cimento em uma região metropolitana emite material particulado que afeta a saúde de 200 mil habitantes. Estudos estimam que o custo social da poluição seja de R$ 40 por tonelada emitida, mas a empresa não paga por isso. A curva de custo marginal privado de produção é Cmg = 100 + 2Q (em reais por tonelada), e cada tonelada gera um benefício marginal social constante de R$ 180. A produção atual é de 60 toneladas por dia. O órgão ambiental estuda três alternativas: (a) impor um padrão de emissão de 30 toneladas por dia; (b) criar um imposto sobre emissões; (c) leiloar licenças negociáveis limitadas a 30 toneladas por dia. A empresa alega que qualquer restrição inviabiliza 300 empregos diretos e ameaça fechar a fábrica.
1. Calcule o nível socialmente ótimo de produção e compare com a produção atual, explicitando o conceito de externalidade e o teorema de Coase.
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O custo marginal social é o custo marginal privado mais o custo marginal externo: CmgS = (100 + 2Q) + 40 = 140 + 2Q. O ótimo social ocorre quando o benefício marginal social iguala o custo marginal social: 180 = 140 + 2Q, logo 2Q = 40 e Q* = 20 toneladas por dia. A produção atual, 60 toneladas, excede o ótimo em 40 toneladas; nesse intervalo, o custo social marginal excede o benefício marginal, gerando perda de bem-estar. A externalidade negativa é um custo imposto a terceiros não compensados pelo mercado, o que faz o produtor igualar benefício privado a custo privado, e não o benefício social ao custo social. O teorema de Coase afirma que, na ausência de custos de transação, a negociação entre as partes levaria ao nível eficiente independentemente da atribuição inicial dos direitos de propriedade. Aqui, porém, há 200 mil afetados, o que torna os custos de transação proibitivos; logo, a negociação privada não resolve e justifica-se a intervenção pública. A alegação sobre empregos é relevante para a distribuição, mas não altera o cálculo de eficiência: o nível ótimo continua sendo 20 toneladas, e políticas de transição podem ser desenhadas separadamente.
2. Compare o imposto sobre emissões com o padrão de 30 toneladas e com as licenças negociáveis, indicando qual instrumento tende a ser mais eficiente sob incerteza sobre custos.
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O padrão de 30 toneladas é uma solução de comando e controle: garante a quantidade, mas não iguala o custo marginal de abatimento entre fontes e não gera receita pública. O imposto, se calibrado no valor do dano marginal (R$ 40 por tonelada), induz a empresa a reduzir emissões até que o custo de abatimento iguale o imposto, alcançando eficiência estática. As licenças negociáveis limitam a quantidade total e permitem que o mercado aloque a redução entre empresas com custos diferentes, o que é eficiente quando há heterogeneidade. Sob incerteza, a escolha depende da inclinação relativa das curvas de custo marginal de abatimento e de dano marginal. Se o dano marginal é relativamente plano e o custo de abatimento é íngreme, o instrumento de quantidade (licenças) é preferível, pois o erro de calibragem do imposto gera grande variação de emissões; se o dano marginal é íngreme, o imposto é preferível, pois limita o erro de quantidade. Como o dano à saúde é local e potencialmente grave, a quantidade (padrão ou licenças) oferece maior segurança ambiental. Entre padrão e licenças, as licenças tendem a ser mais eficientes por permitirem trocas e revelarem o preço implícito do carbono.