A ONG de alfabetização digital e o edital com contrapartida
Uma organização da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos, com sede em um município de 180 mil habitantes, inscreve-se em um edital estadual de fomento à inclusão digital. O edital prevê repasse de R$ 240 mil para 12 meses de oficinas de informática básica para jovens de 14 a 17 anos, mas exige que a OSC comprove capacidade técnica e apresente contrapartida de 10% do valor. A entidade tem 9 anos de atuação, três funcionários, nenhum computador próprio e nunca firmou parceria com o poder público. O conselho aprovou a candidatura por maioria, mas a tesoureira alertou que o caixa atual é de R$ 8 mil e que há uma dívida de R$ 15 mil com fornecedores. O prazo de inscrição termina em cinco dias. A diretora defende que "o edital é a única chance de modernizar a entidade"; o coordenador pedagógico lembra que a equipe já está sobrecarregada com as oficinas atuais, realizadas em espaço cedido pela paróquia.
1. Considerando os princípios da administração pública aplicáveis a parcerias com o terceiro setor, avalie se a candidatura deve ser apresentada nas condições descritas. Justifique com base em capacidade técnica, contrapartida e risco financeiro.
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A candidatura, tal como está, apresenta risco elevado e deve ser reavaliada. Primeiro, o edital exige capacidade técnica comprovada e a OSC não possui computadores próprios nem histórico de parceria pública, o que fragiliza a comprovação de meios para executar 12 meses de oficinas. Segundo, a contrapartida de 10% equivale a R$ 24 mil, valor três vezes superior ao caixa disponível (R$ 8 mil), e a entidade já tem dívida de R$ 15 mil; assumir a contrapartida sem fonte de receita identificada compromete a continuidade do serviço e a própria regularidade fiscal. Terceiro, a sobrecarga da equipe reduz a probabilidade de execução adequada. A decisão prudente é não submeter proposta sem plano de captação da contrapartida, sem infraestrutura mínima e sem reforço de pessoal, ou buscar parceria formal com instituição que ceda laboratório. Se a candidatura for mantida, deve haver deliberação do conselho com plano de riscos, cronograma e responsável técnico, além de verificação da regularidade documental exigida pelo edital.
2. Suponha que a OSC obtenha o repasse e, no sexto mês, o coordenador perceba que a meta de atendimento está 30% abaixo do previsto. Descreva duas medidas de gestão compatíveis com a transparência e o interesse público.
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Duas medidas adequadas: (1) revisar o plano de execução com diagnóstico das causas do baixo atendimento (divulgação insuficiente, horários incompatíveis com a escola, falta de equipamentos) e ajustar metas de forma justificada, comunicando formalmente o órgão concedente e registrando a alteração em ata e relatório; (2) reforçar a transparência ativa, publicando no site e nas redes da OSC os indicadores de atendimento, a execução financeira parcial e as ações corretivas, além de prestar contas intermediárias ao concedente. O princípio é não esconder o desvio, mas documentá-lo e corrigi-lo, preservando a finalidade pública do recurso. Esconder o atraso ou remanejar recursos sem autorização violaria a legalidade e a prestação de contas.