Administração Pública
Modelos e princípios
Estude a evolução dos modelos: patrimonialista, burocrático weberiano e gerencial (nova gestão pública), além das críticas ao gerencialismo e da perspectiva societal. Fixe os princípios constitucionais da administração pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - e saiba aplicá-los a casos concretos. Domine também os conceitos de accountability, transparência, governança e controle social.
Estrutura e ferramentas
Diferencie administração direta (órgãos) de indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Entenda licitações e contratos em linhas gerais, concurso público, regime jurídico e responsabilidade civil do Estado. Em planejamento, familiarize-se com o ciclo de políticas públicas (formação da agenda, formulação, implementação e avaliação) e com instrumentos como orçamento, metas e indicadores de desempenho.
Armadilhas frequentes
A banca troca impessoalidade por moralidade: impessoalidade veda favorecimentos e promoção pessoal; moralidade exige ética e probidade. Não confunda eficiência (princípio constitucional expresso) com eficácia. Em políticas públicas, avaliação não é a primeira etapa. Cuidado ao afirmar que a nova gestão pública elimina a burocracia: ela propõe flexibilizar procedimentos, não suprimir controles. Autarquias têm regime público; empresas estatais seguem predominantemente regime privado.
Exemplo resolvido
Um gestor usa verba pública para divulgar obra com seu nome e foto. Há violação da impessoalidade, pois a publicidade oficial não pode promover pessoas. Se o mesmo gestor escolhe fornecedor por amizade, soma-se violação da moralidade e da legalidade. Regra prática: identifique o valor constitucional em jogo antes de escolher a alternativa.