Direito
Noções fundamentais
Estude a hierarquia das normas, a separação dos poderes e os princípios constitucionais fundamentais (legalidade, igualdade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório). Entenda direitos fundamentais e sua aplicação. Em direito civil, domine personalidade, capacidade, fatos e atos jurídicos, obrigações e contratos. Em direito administrativo, princípios e atos administrativos.
Interpretação e aplicação
Saiba diferenciar lei, decreto, portaria e jurisprudência. Compreenda a irretroatividade da lei, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Em questões-problema, identifique o ramo do direito e o instituto envolvido antes de julgar a alternativa.
Armadilhas frequentes
Não confunda legalidade (agir conforme a lei) com legitimidade (aceitação social). Incapacidade civil não se confunde com ausência de personalidade. Cuidado com alternativas que afirmam que a Constituição pode ser alterada por lei ordinária: cláusulas pétreas são limites. Em contratos, nem toda cláusula abusiva é nula automaticamente sem análise. Evite generalizações absolutas.
Exemplo resolvido
Um adolescente de 16 anos assina contrato sozinho. Ele tem capacidade civil relativa; o ato pode ser anulado, salvo se houver assistência ou representação. Regra de ouro: verifique primeiro a capacidade das partes, depois a forma e o objeto do ato.