Auxílio-doença para segurado desempregado com carência e qualidade de segurado em xeque
João, 45 anos, foi demitido sem justa causa em 10/01/2023. Tinha 6 anos de contribuições ininterruptas como empregado. Ficou desempregado e não recolheu como facultativo. Em 15/02/2024 sofreu acidente de trabalho (queda de escada em casa, sem relação com o antigo emprego) e ficou incapacitado temporariamente. Requereu auxílio-doença em 01/03/2024. Ele alega que, por ter sido demitido, mantém a qualidade de segurado por 12 meses (prorrogação). O INSS precisa decidir sobre a concessão, considerando carência de 12 contribuições e a natureza do infortúnio.
1. João mantinha a qualidade de segurado em 15/02/2024? E em 01/03/2024? Explique o prazo e as prorrogações.
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Regra: o segurado empregado demitido sem justa causa mantém a qualidade de segurado por 12 meses após a cessação do vínculo (art. 15, II, da Lei 8.213/91), prorrogáveis por mais 12 meses se comprovar que estava desempregado (art. 15, §1º), e há prorrogação adicional para quem tem mais de 120 contribuições (art. 15, §2º).
Contando: demissão em 10/01/2023. O prazo de 12 meses termina em 10/01/2024. Em 15/02/2024, João já havia perdido a qualidade de segurado, salvo se comprovar a prorrogação por desemprego (mais 12 meses, até 10/01/2025). Ele não recolheu como facultativo, mas a prorrogação por desemprego independe de recolhimento - exige apenas comprovação da situação de desemprego (ausência de renda própria).
Análise: se João comprovar que estava desempregado (sem renda), a prorrogação se aplica e ele mantinha a qualidade em 15/02/2024 e em 01/03/2024. Se não comprovar, perdeu em 10/01/2024 e o requerimento deve ser indeferido por falta de qualidade de segurado.
Ponto de atenção: o acidente em casa não é acidente de trabalho, mas isso é irrelevante para a qualidade de segurado - o auxílio-doença comum exige carência, não nexo ocupacional. O servidor deve exigir comprovação de desemprego antes de decidir, não indeferir de plano.
2. Sobre a carência: João tem 6 anos de contribuições. Ele cumpre a carência para auxílio-doença? A natureza do acidente altera a análise?
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Carência do auxílio-doença: 12 contribuições mensais (art. 25, I, da Lei 8.213/91), salvo dispensa em caso de acidente de trabalho ou doença profissional (art. 26, II).
Computando: João tem 6 anos = 72 contribuições, muito acima das 12 exigidas. Portanto, cumpre a carência com folga.
Natureza do acidente: a queda de escada em casa não é acidente de trabalho (não há nexo com a atividade laboral, e ele está desempregado). Portanto, não se aplica a dispensa de carência do art. 26, II. Mas isso é irrelevante no caso concreto, porque ele já tem carência suficiente como segurado comum.
Conclusão: se a qualidade de segurado estiver mantida (via prorrogação por desemprego), o auxílio-doença é devido, pois carência e incapacidade estão presentes. Se a qualidade de segurado não for comprovada, o benefício é indeferido - a carência, sozinha, não basta. O erro comum é achar que a carência substitui a qualidade de segurado; são requisitos cumulativos.