Concurso INSS Técnico flashcards

32 cards. Read the term and the definition here. The deck at the top of this page is optional.

Seguridade Social

Sistema constitucional formado por três áreas interdependentes: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, financiado por toda a sociedade de forma direta e indireta.

Princípio da universalidade

Princípio da seguridade social segundo o qual a cobertura e o atendimento alcançam todas as pessoas residentes no país, sem exigência de contribuição prévia para as ações de saúde e assistência.

Filiação automática no RGPS

Decorre do exercício de atividade remunerada; independe de inscrição formal, que é apenas ato administrativo de registro do segurado no sistema.

Segurado especial

Produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário ou pescador artesanal que explora atividade individualmente ou em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

Carência previdenciária

Número mínimo de contribuições mensais necessárias para o segurado fazer jus a determinado benefício, contado conforme regras próprias de cada prestação.

Salário de benefício

Base de cálculo do benefício, correspondente, na regra geral, à média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

Período de graça

Intervalo em que o segurado mantém a qualidade de segurado sem recolher contribuições, com prazos variáveis conforme o número de contribuições e a situação de desemprego.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Benefício devido ao segurado considerado total e definitivamente incapaz para qualquer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação, com carência de doze contribuições.

Auxílio por incapacidade temporária

Prestação paga ao segurado temporariamente incapaz para o trabalho, comprovada por perícia médica, com carência de doze contribuições, dispensada em acidente ou doença ocupacional.

Salário-família

Benefício pago ao segurado de baixa renda por cada filho ou equiparado menor de quatorze anos ou inválido, conforme tabela de faixas de remuneração.

Salário-maternidade

Benefício pago por cento e vinte dias em razão de nascimento, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto não criminoso, com carência reduzida para seguradas empregadas.

Pensão por morte

Benefício pago aos dependentes do segurado falecido, exigindo comprovação da qualidade de segurado e da condição de dependente, sem carência para a maioria dos casos.

Dependentes do RGPS

Classe 1: cônjuge, companheiro e filho menor de 21 anos ou inválido; classe 2: pais; classe 3: irmão menor de 21 anos ou inválido, com preferência entre classes.

Contribuinte individual

Segurado obrigatório que trabalha por conta própria ou presta serviços a empresas sem vínculo de emprego, como autônomos, profissionais liberais e sócios administradores.

Trabalhador avulso

Segurado obrigatório que presta serviços de forma intermitente a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato ou órgão gestor de mão de obra.

Empregado doméstico

Pessoa física que presta serviço contínuo, subordinado e remunerado a pessoa ou família, em âmbito residencial, sem finalidade lucrativa do tomador.

Crase facultativa

Ocorre, por exemplo, antes de nome próprio feminino, de pronome possessivo feminino e após a preposição até, situações em que o acento pode ser usado ou omitido.

Concordância com haver

O verbo haver, no sentido de existir ou ocorrer, é impessoal: permanece na terceira pessoa do singular e transmite essa impessoalidade ao verbo auxiliar.

Negação da condicional

A negação de "se p então q" é "p e não q"; mantém-se o antecedente afirmado e nega-se o consequente, sem uso do conectivo condicional.

Contrapositiva

A proposição "se p então q" equivale logicamente a "se não q então não p", preservando o valor-verdade em todas as combinações possíveis.

Combinação simples

Agrupamento em que a ordem dos elementos não altera o resultado, calculado por C(n,p) igual a n! dividido por p! vezes (n menos p)!.

Phishing

Golpe que simula comunicação de instituição confiável para obter dados pessoais, senhas ou informações bancárias da vítima, geralmente por e-mail ou mensagem.

HTTPS

Protocolo de acesso a páginas web com criptografia TLS, que protege a transmissão de dados entre navegador e servidor e confirma a identidade do site.

Backup incremental

Cópia de segurança que registra apenas os arquivos alterados ou criados desde o último backup, reduzindo tempo e espaço em relação ao backup completo.

Princípio da legalidade

Princípio da Administração Pública segundo o qual o agente público só pode agir conforme autorização legal, diferentemente do particular, que pode fazer o que a lei não proíbe.

Princípio da impessoalidade

Veda tratamento discriminatório ou promoção pessoal de agentes públicos, exigindo que a atuação administrativa atenda ao interesse coletivo de forma isonômica.

Sigilo profissional

Dever ético do assistente social de proteger informações obtidas no exercício da profissão, com exceção de situações previstas em lei ou autorizadas pelo usuário.

Relatório social

Instrumento técnico do assistente social que registra dados coletados, análise da situação sociofamiliar e fundamentação para subsidiar decisão administrativa ou judicial.

Controle social na seguridade

Participação da sociedade na gestão da seguridade social, prevista constitucionalmente, exercida por conselhos e conferências com representação paritária.

Diversidade da base de financiamento

Princípio que permite custear a seguridade social por múltiplas fontes, como contribuições sobre folha, faturamento, lucro e receitas de concursos de prognósticos.

Equidade no custeio

Princípio da seguridade social que orienta a distribuição das contribuições conforme a capacidade econômica dos contribuintes, com maior ônus a quem tem maior capacidade.

Aposentadoria por idade urbana

Benefício devido ao segurado com sessenta e cinco anos, se homem, ou sessenta e dois anos, se mulher, e cento e oitenta contribuições, na regra permanente.