Conhecimentos Específicos: Direito Previdenciário e Legislação do INSS
O que a prova cobra
O núcleo específico é o Direito Previdenciário. Estude a seguridade social na Constituição: saúde, previdência e assistência, os princípios da universalidade, uniformidade, seletividade e irredutibilidade, e o financiamento por contribuições. Domine os segurados obrigatórios (empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial) e o segurado facultativo. Aprenda os dependentes e as classes, a inscrição, a filiação e a perda da qualidade de segurado, com atenção ao período de graça. Estude as prestações: aposentadorias, auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária), salário-maternidade, salário-família, pensão por morte, auxílio-reclusão e benefícios assistenciais (BPC/LOAS). Entenda carência, cálculo do salário de benefício, renda mensal inicial, reajuste e acumulação de benefícios. Inclua a organização do INSS, o processo administrativo previdenciário e as regras de recurso.
Armadilhas frequentes
A banca confunde carência com tempo de contribuição: carência é número mínimo de contribuições; tempo de contribuição é o período efetivamente computado. Outra pegadinha é trocar as classes de dependentes e suas condições (por exemplo, filho inválido não tem limite de idade). Cobram também a diferença entre segurado obrigatório e facultativo e entre benefício previdenciário e assistencial. Atenção ao período de graça: ele se estende em hipóteses específicas, como desemprego comprovado. Cuidado com a data da lei vigente, pois regras de transição foram introduzidas pela reforma de 2019.
Regra de ouro
Antes de calcular qualquer benefício, responda três perguntas: quem é o segurado, qual a carência e qual o fato gerador? Exemplo: para aposentadoria por idade urbana, verifique idade mínima, carência e qualidade de segurado na data do requerimento; se faltar carência, o direito não nasce, ainda que a idade esteja cumprida.