Técnico do MPU (Administração) cheat sheet

Crase: só antes de palavra feminina determinada; proibida antes de verbo, pronome pessoal, nome de cidade sem artigo e palavra masculina.

Sujeito e concordância: o verbo concorda com o núcleo do sujeito, não com o adjunto; 'mais de um' pede verbo no singular.

Regência: 'assistir' no sentido de ver exige preposição a; 'visar' no sentido de almejar exige a; 'implicar' sentido de acarretar é transitivo direto.

Colocação pronominal: próclise obrigatória com palavras atrativas (não, que, já, também, advérbios, conjunções subordinativas).

Pontuação: vírgula não separa sujeito de predicado nem verbo de complemento; separa aposto, vocativo e termos deslocados.

Concordância nominal: 'é proibido entrada' sem artigo fica invariável; com artigo ('é proibida a entrada') varia.

Verbos impessoais (haver, fazer indicando tempo, chover) ficam na 3ª pessoa do singular e contaminam o auxiliar.

Figuras de linguagem: metáfora (comparação implícita), metonímia (troca por proximidade), pleonasmo vicioso (redundância).

Coesão referencial: anáfora retoma termo anterior; catáfora antecipa termo posterior.

Negação de proposição composta: ¬(P∧Q) = ¬P∨¬Q; ¬(P∨Q) = ¬P∧¬Q (Leis de De Morgan).

Condicional P→Q equivale a ¬P∨Q e a ¬Q→¬P (contrapositiva); a recíproca Q→P não é equivalente.

Negação da condicional: ¬(P→Q) = P∧¬Q.

Bicondicional P↔Q é verdadeira quando os valores lógicos são iguais.

Tautologia: sempre verdadeira; contradição: sempre falsa; contingência: depende dos valores.

Validade: argumento válido se não há caso com premissas verdadeiras e conclusão falsa.

Análise combinatória: permutação P(n)=n!; arranjo A(n,p)=n!/(n−p)!; combinação C(n,p)=n!/[p!(n−p)!].

Probabilidade: P(A)=casos favoráveis/casos possíveis; P(A∪B)=P(A)+P(B)−P(A∩B).

Progressões: PA termo geral aₙ=a₁+(n−1)r; PG termo geral aₙ=a₁·qⁿ⁻¹.

Atalhos Windows: Ctrl+C copiar, Ctrl+X recortar, Ctrl+V colar, Ctrl+Z desfazer, Ctrl+Shift+Esc abre o Gerenciador de Tarefas.

Navegadores: Ctrl+T nova aba, Ctrl+W fecha aba, Ctrl+Shift+N janela anônima (Chrome/Edge), F5 atualiza.

Planilhas: referência absoluta usa $ (=$A$1); relativa muda ao copiar (=A1).

Fórmulas comuns: SOMA, MÉDIA, SE(condição;verdadeiro;falso), PROCV, CONT.SE.

Segurança: phishing é fraude por mensagem que imita fonte confiável; ransomware criptografa dados e exige resgate.

Backup: completo copia tudo; incremental copia o que mudou desde o último backup; diferencial copia o que mudou desde o último completo.

Malware: vírus precisa de hospedeiro; worm se autorreplica pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo.

Rede: HTTP porta 80, HTTPS porta 443, FTP porta 21; IP identifica dispositivo, DNS traduz nomes em IPs.

Computação em nuvem: IaaS (infraestrutura), PaaS (plataforma), SaaS (software pronto).

O MPU compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União e integra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Ética: a moral é o conjunto de valores internalizados; a ética é a reflexão sobre esses valores e normas de conduta.

Código de Ética do MPU: deveres incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade.

Vedações éticas: usar o cargo para obter vantagem pessoal, receber presentes de quem tenha interesse no serviço, divulgar informação sigilosa.

Comissão de Ética: orienta, aconselha e apura condutas; suas sanções são de natureza ética (advertência, censura), não penal.

Conflito de interesses: o agente público deve declarar impedimento e afastar-se do ato quando tiver interesse próprio ou de familiar.

Princípios expressos da Administração Pública (art. 37, CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE).

Modelos de administração pública: patrimonialista (sem separação público/privado), burocrática (formalismo, hierarquia) e gerencial (foco em resultados).

Governabilidade é a capacidade política de governar; governança é a capacidade técnica de implementar políticas.

Eficiência = meios/recursos; eficácia = metas atingidas; efetividade = impacto real na sociedade.

Estrutura organizacional: linear (hierarquia clara), funcional (especialização), linha-staff (combinação de autoridade e assessoria).

Gestão de pessoas: recrutamento interno (motiva, mas limita renovação) e externo (renova, mas desmotiva).

Treinamento: diagnóstico de necessidades → desenho → execução → avaliação (níveis: reação, aprendizado, comportamento, resultados).

Motivação: Teoria de Maslow (necessidades hierárquicas) e Teoria dos Dois Fatores de Herzberg (higiênicos e motivacionais).

Avaliação de desempenho: pode ser por escala gráfica, escolha forçada, pesquisa de campo ou 360 graus.

Orçamento público no Brasil: LDO (normas e metas) → LOA (previsão de receitas e fixação de despesas) → PPA (planejamento plurianual de 4 anos).

Ciclo orçamentário: elaboração, discussão/aprovação, execução e avaliação/controle.

Receita pública: originária (patrimonial) e derivada (tributos); despesa: corrente e de capital.

Classificação funcional-programática: função e subfunção indicam a área de atuação do gasto.

Princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, legalidade, publicidade, equilíbrio.

Créditos adicionais: suplementares (reforço), especiais (nova despesa) e extraordinários (urgência e imprevisibilidade, por medida provisória).

Restos a pagar: empenhados e não pagos até 31/12; processados (liquidação feita) e não processados.

Despesa pública em estágios: empenho → liquidação → pagamento.

Lei de Responsabilidade Fiscal: limites de despesa com pessoal (50% da RCL para União, 60% para estados e municípios) e transparência fiscal.

Princípios implícitos: supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, autotutela, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica.

Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e vinculado; abuso pode ser excesso de poder ou desvio de finalidade.

Atos administrativos: atributos são presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.

Elementos do ato: competência, finalidade, forma, motivo e objeto; vício em competência ou finalidade gera nulidade.

Licitação (Lei 14.133/2021): modalidades são pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes permitem alteração unilateral, rescisão unilateral e fiscalização.

Responsabilidade civil do Estado: objetiva por atos comissivos (teoria do risco administrativo), com direito de regresso contra o agente.

Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992): atos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios; sanções incluem perda da função e suspensão de direitos políticos.

Servidores públicos: provimento, vacância, estabilidade após 3 anos (art. 41 CF) e regime disciplinar com penalidades de advertência a demissão.

Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informações pessoais), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa) e ação popular.

Direitos fundamentais: aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º) e cláusulas pétreas não podem ser abolidas por emenda.

Cláusulas pétreas (art. 60, §4º): forma federativa, voto direto/secreto/universal/periódico, separação dos poderes e direitos e garantias individuais.

Controle de constitucionalidade: difuso (qualquer juiz, caso concreto) e concentrado (STF, ADI, ADC, ADPF).

Poderes: Legislativo (legislar e fiscalizar), Executivo (administrar) e Judiciário (julgar); sistema de freios e contrapesos.

Organização do Estado: União, estados, DF e municípios são entes federativos autônomos; competências enumeradas e concorrentes.

Ministério Público: instituição permanente, essencial à função jurisdicional, com autonomia funcional e administrativa; princípios institucionais são unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Imunidades parlamentares: material (opiniões e votos) e formal (prisão só em flagrante de crime inafiançável).