Noções de AFO: orçamento, receita e despesa
O que dominar
Funções do orçamento (alocativa, distributiva e estabilizadora), princípios orçamentários (unidade, universalidade, anualidade, legalidade, exclusividade, especialização, publicidade, transparência, não afetação da receita), instrumentos do ciclo (PPA, LDO, LOA), ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução, avaliação), receita pública (origem, estágios: previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento) e despesa pública (estágios: empenho, liquidação, pagamento), categorias econômicas (correntes e de capital), restos a pagar e créditos adicionais (suplementar, especial, extraordinário).
Armadilhas frequentes
- Trocar empenho (reserva da dotação) por liquidação (verificação do direito do credor) e pagamento (entrega do recurso). 2) Achar que crédito extraordinário depende de autorização legislativa prévia - ele é aberto por medida provisória em casos urgentes e imprevisíveis. 3) Confundir PPA (quatro anos, diretrizes e objetivos) com LDO (anual, orienta a elaboração da LOA) e LOA (execução). 4) Classificar investimento como despesa corrente. 5) Ignorar o princípio da exclusividade: a LOA não pode conter matéria estranha, salvo autorização de créditos suplementares e operações de crédito.
Regra de ouro
Memorize a sequência da despesa: empenho → liquidação → pagamento. E a da receita: previsão → lançamento → arrecadação → recolhimento. Questões trocam a ordem ou fundem estágios.
Exemplo resolvido
Um órgão assina contrato de serviço e reserva dotação: empenho. Ao receber a nota fiscal e conferir que o serviço foi prestado, ocorre a liquidação. Só então vem o pagamento. Se o serviço foi prestado em dezembro e pago em janeiro, o valor inscrito em restos a pagar não processados (empenhado e não liquidado) ou processados (liquidado e não pago) muda conforme o caso.