A abordagem na blitz e o auto de infração
Em uma fiscalização de trânsito em via urbana, um condutor é abordado. Ele apresenta a Carteira Nacional de Habilitação, mas o documento está com validade de exame médico vencida há 5 meses. O veículo está com o licenciamento anual em dia. O condutor está sem o cinto de segurança. Ao ser informado de que seria lavrado auto de infração, ele oferece R$ 200 ao agente para "resolver a situação". O agente é servidor recém-empossado e pergunta ao colega mais antigo como proceder. O colega sugere "anotar só a falta de cinto e liberar rápido, para não gerar conflito".
1. Identifique as infrações presentes na situação e indique, para cada uma, a natureza e o que o agente deve fazer.
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Infração 1 - dirigir com CNH vencida (exame médico vencido). A CNH com validade do exame de aptidão física e mental expirada configura infração. A conduta é de natureza gravíssima, com penalidade de multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. O agente deve lavrar o auto e adotar a medida administrativa cabível, orientando o condutor sobre como regularizar.
Infração 2 - conduzir sem o cinto de segurança. É infração de natureza grave, com multa. Deve ser lavrado o auto correspondente.
Infração 3 - oferecer vantagem ao agente. A oferta de R$ 200 não é infração de trânsito, é conduta que pode configurar corrupção ativa, crime. O agente deve recusar de imediato, registrar o fato (no auto ou em relatório próprio) e comunicar a autoridade competente. A recusa deve ser testemunhada, se possível.
Sobre a sugestão do colega. Deixar de lavrar auto para "evitar conflito" é omissão funcional e viola a legalidade e a impessoalidade. O auto de infração deve retratar fielmente o que foi constatado, com descrição clara das circunstâncias. A conduta correta é lavrar todos os autos cabíveis e registrar a tentativa de suborno.
Ponto de atenção. O licenciamento em dia não afasta as demais infrações; cada irregularidade é autônoma e gera auto próprio, com enquadramento e penalidade específicos.
2. Como o agente deve agir em relação à oferta de dinheiro e ao colega que sugeriu omitir a infração?
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Quanto à oferta de dinheiro.
- Recusar imediatamente e em voz clara, na presença do condutor, para que não reste dúvida sobre a recusa.
- Registrar o fato por escrito: no campo de observações do auto ou em relatório de ocorrência, descrevendo valor, momento e circunstâncias.
- Comunicar a autoridade competente e, se houver, a corregedoria ou ouvidoria, para apuração. A oferta pode configurar crime, e o agente não deve aceitar nem negociar.
- Não constranger nem retaliar o condutor; a apuração cabe à autoridade, não ao agente no local.
Quanto ao colega. A sugestão de omitir infração para "evitar conflito" não deve ser seguida. O agente deve:
- Lavrar os autos de acordo com o constatado, sem suprimir nem acrescentar fatos.
- Conversar com o colega de forma objetiva, explicando o risco funcional da omissão.
- Se a orientação persistir como prática, comunicar ao superior imediato por escrito, pois a omissão reiterada compromete a fiscalização e pode responsabilizar ambos.
Fundamento ético. O servidor deve pautar-se pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Ser recém-empossado não reduz o dever de agir corretamente; ao contrário, a conduta inicial define o padrão. O conflito evitado hoje com a omissão volta amanhã como impunidade e como risco de responsabilização do próprio agente.