Legislação de Trânsito e Direito de Trânsito: CTB e normas correlatas
O que estudar
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) é a base. Domine: competências dos órgãos (CONTRAN, CETRAN, DETRAN, PRF, municípios); categorias de habilitação (A, B, C, D, E) e requisitos; normas de circulação e conduta; limites de velocidade; preferências em cruzamentos; ultrapassagem; uso de cinto, capacete e cadeirinha; alcoolemia (art. 165) e recusa ao teste (art. 165-A); infrações (leves, médias, graves, gravíssimas) e pontuação; medidas administrativas e penalidades; crimes de trânsito (arts. 302 a 312); transporte de crianças; estacionamento e parada; documentação do veículo e do condutor.
Armadilhas frequentes
- Confundir infração administrativa com crime de trânsito: dirigir sob influência de álcool gera infração e, conforme o caso, crime.
- Errar pontuação: leve 3, média 4, grave 5, gravíssima 7 pontos.
- Achar que o condutor é obrigado a soprar o bafômetro: pode recusar, mas sofre penalidade administrativa (art. 165-A).
- Confundir parada (breve, para embarque/desembarque) com estacionamento (mais prolongado).
- Trocar preferência: em rotatória, quem já circula tem preferência; em cruzamento sem sinalização, preferência de quem vem pela direita.
- Achar que a PRF só atua em rodovias federais: é sua competência principal, mas há atuação em faixas de domínio.
Regra de ouro e exemplo
Para infrações, associe gravidade e penalidade. Exemplo: dirigir sem cinto de segurança é infração grave (5 pontos), com multa. Já conduzir veículo sob influência de álcool é infração gravíssima, com multa multiplicada e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Em crimes, o homicídio culposo na direção de veículo (art. 302) prevê detenção e suspensão ou proibição de obter a habilitação. Se houver embriaguez, a pena é agravada.
Estratégia
Leia o enunciado buscando palavras-chave: “recusou”, “sem habilitação”, “criança”, “velocidade”. Cada uma remete a artigo específico. Memorize limites padrão: vias urbanas (trânsito rápido 80 km/h, arterial 60 km/h, coletora 40 km/h, local 30 km/h), salvo sinalização.