O imposto sobre o cigarro e a curva de demanda
Um governo estuda elevar o imposto sobre o cigarro para reduzir o consumo e aumentar a arrecadação. Dados disponíveis: o preço médio da carteira é R$ 10,00, com R$ 6,00 de impostos. O consumo anual é de 1 bilhão de carteiras. Estudos estimam que a elasticidade-preço da demanda por cigarros é de −0,4 no curto prazo e −0,7 no longo prazo. A proposta é elevar o imposto em R$ 2,00 por carteira, com repasse integral ao preço. Há preocupação com o efeito regressivo: famílias de baixa renda gastam proporcionalmente mais com cigarro. Um grupo argumenta que, como a demanda é inelástica, o imposto não reduzirá o consumo e só penalizará os pobres.
1. Calcule o efeito esperado sobre preço, consumo e arrecadação no curto prazo, e avalie a afirmação de que 'não reduzirá o consumo'.
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O preço sobe de R$ 10,00 para R$ 12,00, variação de +20%. Com elasticidade −0,4 no curto prazo, a variação percentual do consumo é −0,4 × 20% = −8%. O consumo cai de 1 bilhão para 920 milhões de carteiras. A afirmação de que 'não reduz o consumo' é falsa: reduz 8%, o que é um efeito real, ainda que modesto. Arrecadação: antes, imposto de R$ 6,00 × 1 bilhão = R$ 6 bilhões. Depois, imposto de R$ 8,00 × 920 milhões = R$ 7,36 bilhões. Há ganho de arrecadação de R$ 1,36 bilhão, porque a base cai menos que a alíquota sobe. No longo prazo, com elasticidade −0,7, a queda seria de 14%, para 860 milhões de carteiras, e a arrecadação seria R$ 8,00 × 860 milhões = R$ 6,88 bilhões - ainda acima do valor inicial, mas com ganho menor. O julgamento central é que 'demanda inelástica' não significa 'demanda insensível': significa que a queda proporcional é menor que a alta do preço, o que é justamente o que garante aumento de arrecadação no curto prazo. Também é preciso notar que a elasticidade estimada é média e pode diferir entre jovens e adultos, que respondem de formas distintas.
2. Como você avaliaria a objeção de que o imposto é regressivo? Que desenho de política conciliaria redução de consumo e justiça distributiva?
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A objeção tem fundamento: se famílias de baixa renda gastam uma fração maior da renda com cigarro, um imposto que eleva o preço em 20% consome parcela maior do orçamento dessas famílias. Mas há dois contrapesos. Primeiro, a demanda de grupos de baixa renda tende a ser mais elástica, de modo que eles também reduzem mais o consumo - e a redução do consumo é o objetivo sanitário. Segundo, o custo do tabagismo recai desproporcionalmente sobre essas mesmas famílias, via despesas de saúde e perda de renda, de modo que a tributação pode ser progressiva em bem-estar mesmo sendo regressiva em gasto imediato. Para conciliar, o desenho recomendado é: (1) elevar o imposto de forma escalonada e previsível, para permitir adaptação; (2) destinar parte da arrecadação adicional a programas de cessação e a serviços de saúde nas regiões de menor renda; (3) combinar com medidas não tributárias, como restrição de publicidade, ampliação de ambientes livres de fumo e tratamento gratuito; (4) monitorar o impacto sobre a arrecadação e sobre o consumo por faixa de renda, com cláusula de revisão. O julgamento central é que a regressividade do tributo não é razão para abandoná-lo, mas para desenhar a compensação: o critério de avaliação deve ser o efeito líquido sobre o bem-estar, e não apenas o preço pago no caixa.