TCU Auditor Federal de Controle Externo - TI key terms

Documento estruturado que consolida achados de auditoria com critério, condição, causa, efeito e proposta de encaminhamento, servindo de base para o relatório e para o contraditório das unidades auditadas.

Constatação fundamentada de divergência entre a situação encontrada e o critério aplicável, sustentada por evidências suficientes e pertinentes, apta a gerar recomendação, determinação ou ciência ao gestor responsável.

Informação obtida e registrada pelo auditor que fundamenta conclusões e achados; deve ser suficiente, apropriada, relevante e confiável, podendo ser documental, testemunhal, analítica ou física.

Registro organizado das evidências, análises e procedimentos executados durante a auditoria, mantido em meio físico ou eletrônico, que comprova o trabalho realizado e sustenta as conclusões apresentadas.

Fase em que se definem objetivo, escopo, critérios, procedimentos, cronograma e alocação de equipe, com base em análise de risco e materialidade, orientando a execução dos trabalhos de fiscalização.

Parâmetro que dimensiona a relevância de valores, operações ou falhas para as conclusões da auditoria, orientando a seleção de amostras e a priorização de exames diante dos recursos disponíveis.

Instrumento que identifica, classifica e prioriza riscos de auditoria segundo probabilidade e impacto, subsidiando a escolha de áreas, processos e controles a serem examinados com maior profundidade.

Técnica de seleção de itens de uma população para exame, de modo estatístico ou não estatístico, permitindo inferir conclusões sobre o universo com base em critérios definidos e documentados.

Garantia de manifestação prévia do responsável antes da decisão final do órgão de controle, assegurando ciência dos fatos apontados e possibilidade de apresentar esclarecimentos e provas.

Documento final que comunica objetivo, escopo, metodologia, achados, conclusões e encaminhamentos da fiscalização, servindo de base para deliberações do tribunal e para a prestação de contas à sociedade.

Parâmetro normativo ou técnico que expressa o dever-ser aplicável ao objeto auditado, como leis, regulamentos, contratos e boas práticas, usado para comparar com a condição encontrada.

Situação fática verificada pelo auditor no exame do objeto, descrita com precisão e sustentada por evidências, que é confrontada com o critério para caracterizar eventual achado.

Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle que orienta a atuação de entidades públicas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, visando entregar resultados à sociedade com transparência e responsabilidade.

Dever dos agentes públicos de prestar contas de suas decisões e resultados e de responder por eles perante órgãos de controle e a sociedade, combinando transparência, responsabilização e possibilidade de sanção.

Conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos integrados que visa assegurar a conformidade legal, a confiabilidade das informações, a eficiência operacional e a salvaguarda de recursos na organização pública.

Processo contínuo de identificar, avaliar, tratar e monitorar eventos que possam afetar o alcance dos objetivos institucionais, integrando-se ao planejamento e aos controles internos da entidade.

Processo que define missão, visão, objetivos de longo prazo e iniciativas prioritárias da organização, orientando a alocação de recursos e servindo de referência para avaliação de desempenho.

Medida quantitativa ou qualitativa que expressa eficiência, eficácia, efetividade ou economicidade de ações e programas, permitindo acompanhar resultados e comparar metas com o executado.

Exame sistemático de desenho, implementação e resultados de programas governamentais, com uso de critérios e evidências, para verificar efetividade e subsidiar decisões de aperfeiçoamento ou correção.

Divulgação proativa de informações de interesse coletivo sobre atos, gastos e resultados da administração, em formatos acessíveis, como instrumento de controle social e de fortalecimento da confiança.

Norma que disciplina o direito de obter informações públicas, fixando prazos de resposta, hipóteses restritas de sigilo e obrigações de transparência ativa por órgãos e entidades da administração.

Demonstração periódica e organizada, pelo gestor, da aplicação de recursos, dos resultados alcançados e da conformidade de seus atos, submetida ao controle externo para julgamento e responsabilização.

Processo instaurado para apurar responsabilidade por dano ao erário e obter ressarcimento, quando não esgotadas as medidas administrativas internas, instruído com fatos, provas e identificação de responsáveis.

Documento anual em que o dirigente apresenta desempenho, resultados, riscos e controles da entidade, compondo a prestação de contas submetida ao julgamento do órgão de controle externo.

Prejuízo financeiro efetivo causado aos cofres públicos por ato ilegal, antieconômico ou por omissão de dever de cautela, passível de apuração e de ressarcimento pelos responsáveis identificados.

Valor apurado como devido por responsável em razão de dano ao erário, quantificado em processo de controle, cuja cobrança pode ser determinada pelo tribunal competente após regular contraditório.

Manifestação técnica do controle interno sobre a regularidade da gestão e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais apresentadas na prestação de contas da unidade examinada.

Procedimento administrativo formal pelo qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa e o contratado, observando princípios como legalidade, isonomia, competitividade, economicidade e julgamento objetivo.

Forma específica de condução do procedimento licitatório, definida em lei conforme o objeto e o valor da contratação, com ritos e prazos próprios, como pregão, concorrência e dispensa.

Hipótese legal em que a competição é afastada, seja por situação prevista expressamente na norma, seja por inviabilidade comprovada, exigindo motivação e observância das condições legais.

Ajuste firmado entre a administração e particular ou entidade para execução de obra, serviço, compra ou fornecimento, com cláusulas que asseguram prerrogativas públicas e equilíbrio econômico-financeiro.

Atividade contínua de acompanhamento da execução contratual por servidor designado, verificando prazos, qualidade, quantidades e conformidade, com registro de ocorrências e medidas cabíveis.

Instrumento que formaliza alterações no contrato original, como prazo, valor ou objeto, dentro dos limites legais, exigindo justificativa técnica, análise de economicidade e autorização competente.

Conjunto de práticas que preservam confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade dos dados, por meio de políticas, controles de acesso, criptografia e resposta a incidentes.

Mecanismo que restringe o uso de sistemas e dados a usuários autorizados, segundo perfis e necessidades de trabalho, com registro de atividades e revisões periódicas de permissões concedidas.

Registro cronológico e íntegro de operações e acessos em sistemas, que permite reconstruir eventos, identificar responsáveis e comprovar a conformidade de procedimentos durante exames de controle.

Estrutura de decisão e responsabilidades que alinha a tecnologia da informação às estratégias da organização, definindo prioridades, controles e mecanismos de monitoramento de riscos e resultados de TI.

Processo de identificar, avaliar e tratar ameaças e vulnerabilidades que afetam sistemas, dados e serviços de tecnologia, priorizando controles conforme impacto nos objetivos institucionais.

Exame de controles gerais e aplicativos de ambientes computacionais, verificando integridade de dados, segurança, continuidade de serviços e conformidade com normas e boas práticas.