Governança Pública
Conceito e pilares
Governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, visando entregar valor à sociedade. Estruturas de governança incluem instâncias como conselho, comitês e alta administração, com papéis definidos. Distinga governança (direção e monitoramento) de gestão (execução).
Princípios e dimensões
Princípios recorrentes: transparência, equidade, prestação de contas (accountability), responsabilidade e legalidade. Em modelos de integridade, aparecem integridade, accountability, transparência e participação social. Não confunda princípios da governança com princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência).
Gestão de riscos e controles
Governança exige gestão de riscos integrada ao planejamento estratégico. Controle interno não é sinônimo de auditoria: a auditoria avalia o controle interno. O modelo de três linhas ajuda: primeira linha (gestão operacional), segunda (risco, conformidade, controles) e terceira (auditoria interna independente).
Armadilhas em prova
Atribuir à governança a execução de tarefas operacionais; confundir accountability com apenas publicar dados; tratar transparência como sinônimo de participação social; afirmar que a auditoria interna é primeira linha de defesa. Também cobram a diferença entre governança corporativa e pública.
Exemplo trabalhado
Se um órgão publica relatórios, mas não define responsáveis nem monitora resultados, ele cumpre transparência, mas falha em accountability e monitoramento. Regra de bolso: governança responde "quem decide, quem executa e quem monitora".
Integridade e ética
Programas de integridade incluem código de conduta, canal de denúncias, treinamento e avaliação de riscos de fraude. A alta administração patrocina o programa; a auditoria avalia sua efetividade.