Ética, legislação profissional e organização de serviços de reabilitação
Princípios e deveres
Domine os princípios da bioética - autonomia, beneficência, não maleficência e justiça - e sua aplicação em consentimento informado, sigilo, terminalidade e alocação de recursos. O prontuário é documento legal; registros devem ser claros, datados e completos. Conheça o Código de Ética Médica e as normas do Conselho Federal de Medicina sobre perícia, atestados e publicidade.
Organização de serviços
A reabilitação deve ser organizada em rede, com níveis de complexidade, equipe multiprofissional, fluxos de referência e contrarreferência e metas de desfecho. Conceitos: acessibilidade, integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. A atenção primária é porta de entrada e ordenadora do cuidado.
Armadilhas de prova
- Confundir sigilo profissional com omissão de notificação compulsória obrigatória.
- Achar que consentimento é dispensável em procedimentos invasivos.
- Trocar atribuições entre profissionais da equipe.
- Ignorar que laudos e atestados têm implicações legais.
Exemplo trabalhado
Paciente sem capacidade decisória, sem familiar presente, necessitando de intervenção urgente: a conduta é agir no melhor interesse, documentar e acionar os mecanismos institucionais e legais apropriados. Regra prática: em ética, a resposta correta raramente é extremo; é a que equilibra autonomia, beneficência e registro adequado.