Educação Cívica e Valores Nacionais
Educação Cívica avalia Constituição, direitos e deveres, democracia, Estado de direito, símbolos nacionais, defesa da pátria e valores de cidadania. O candidato deve aplicar princípios a situações concretas.
Regras centrais
- A Constituição moçambicana define o país como República unitária, democrática e pluralista, com separação de poderes.
- Direitos fundamentais incluem vida, igualdade, liberdade de expressão, educação e saúde; não são absolutos e devem respeitar direitos de terceiros e a ordem pública.
- Deveres cívicos incluem pagar impostos, defender o país, preservar o ambiente e respeitar a lei.
- Símbolos nacionais: bandeira, hino “Pátria Amada” e emblema.
- Democracia exige eleições livres, participação, transparência e combate à corrupção.
Exemplo resolvido
Um grupo quer realizar uma manifestação pacífica. Pode fazê-lo? O direito de reunião e manifestação é constitucional, mas deve ser exercido de forma pacífica, sem armas, e com respeito pela ordem pública e pelos direitos de outros. A autoridade pode regular horário e percurso, mas não deve proibir arbitrariamente. A resposta correta pondera direito e dever, não escolhe apenas um dos lados.
Armadilhas
Tratar direitos como ilimitados; confundir dever moral com obrigação legal; trocar símbolos nacionais; e reduzir cidadania a votar. Em situações de conflito, identifique o direito envolvido e o limite legal.