IVA em Adiantamentos e Notas de Crédito
A Delta, Lda., sujeito passivo normal de IVA com contabilidade organizada, recebe em 10 de novembro de 2024 um adiantamento de 12 300 EUR (IVA incluído à taxa normal de 23%) de um cliente para fornecimento de equipamentos. A fatura é emitida em 10 de novembro. O equipamento é entregue em 20 de fevereiro de 2025. Em janeiro de 2025, o cliente reduz a encomenda e a Delta emite uma nota de crédito de 4 920 EUR (IVA incluído) relativa à parte não fornecida. A Delta entrega a declaração periódica de IVA de novembro em dezembro de 2024 e a de fevereiro de 2025 em março de 2025. A gerência pergunta se pode deduzir o IVA da nota de crédito na declaração de janeiro de 2025.
1. Quando é exigível o IVA do adiantamento e em que declaração deve ser liquidado?
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O IVA é exigível no momento do recebimento do adiantamento, nos termos gerais. Como o adiantamento foi recebido em 10/11/2024 e a fatura emitida na mesma data, o imposto é exigível em novembro de 2024.
- Base tributável do adiantamento: 12 300 / 1,23 = 10 000 EUR.
- IVA liquidado: 2 300 EUR.
O IVA deve ser liquidado na declaração periódica de novembro de 2024 (entregue em dezembro de 2024). A entrega posterior do equipamento, em fevereiro de 2025, não gera nova liquidação sobre a parte já tributada; apenas regulariza se houver alteração de valor. O adiantamento é tributado antes da entrega, pelo que o candidato deve identificar o facto gerador no recebimento.
2. Qual o tratamento da nota de crédito de 4 920 EUR e em que período pode ser deduzida?
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A nota de crédito reduz a base tributável. Valor sem IVA: 4 920 / 1,23 = 4 000 EUR. IVA correspondente: 920 EUR.
A regularização a favor do cliente (e a dedução para a Delta) deve ser feita no período em que a nota de crédito é emitida, ou seja, janeiro de 2025. Como a Delta entrega a declaração de janeiro de 2025 em fevereiro de 2025, a dedução de 920 EUR deve ser incluída nessa declaração.
Não é correto deduzir na declaração de novembro de 2024, pois a nota de crédito é posterior. Também não se deve esperar pela entrega do equipamento em fevereiro de 2025, porque a regularização decorre da alteração da base tributável documentada pela nota de crédito. O candidato deve distinguir o momento da emissão da nota de crédito do momento da entrega.
3. Se a Delta só tivesse emitido a nota de crédito em março de 2025, o tratamento mudaria? E se o adiantamento tivesse sido recebido sem fatura?
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Se a nota de crédito fosse emitida em março de 2025, a regularização ocorreria nesse período (declaração de março, entregue em abril). O critério é a data de emissão do documento que altera a base tributável.
Se o adiantamento tivesse sido recebido sem fatura, o IVA seria igualmente exigível no recebimento, mas a Delta teria de emitir fatura ou documento equivalente. A falta de fatura não impede a exigibilidade; pode gerar obrigações formais e coima. O candidato deve referir que o adiantamento é tributado independentemente da emissão de fatura, embora a fatura seja obrigatória.
Em qualquer caso, a nota de crédito deve mencionar a fatura inicial e o motivo da regularização.