Sigilo Profissional e Pedido de Informação de Terceiro
Um contabilista certificado presta serviços à Épsilon, Lda. O sócio-gerente da Épsilon está em processo de divórcio e o advogado da ex-cônjuge contacta o contabilista por telefone, pedindo informações sobre os rendimentos e as contas da empresa, alegando que tem procuração da cliente e que a informação é necessária para o processo. Simultaneamente, a Autoridade Tributária solicita, por escrito e no âmbito de uma inspeção à Épsilon, elementos sobre as operações com um fornecedor. O contabilista tem também conhecimento de que a Épsilon não registou uma fatura de 30 000 EUR relativa a 2024. O sócio pede ao contabilista que "não complique" e que responda apenas ao essencial.
1. Como deve o contabilista responder ao advogado da ex-cônjuge?
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O contabilista está sujeito ao sigilo profissional. Não pode divulgar informações sobre a empresa ou sobre o cliente a terceiros sem autorização do cliente, salvo nos casos previstos na lei. Uma procuração da ex-cônjuge não confere ao advogado o direito de obter informação junto do contabilista da empresa; a procuração é entre a cliente e o advogado e não vincula o contabilista nem substitui a autorização do cliente.
Resposta adequada: recusar educadamente, por escrito, invocando o sigilo profissional, e informar o sócio-gerente do pedido. Se o sócio autorizar a divulgação, o contabilista pode prestar a informação autorizada, mas deve limitar-se ao estritamente autorizado e documentar a autorização. O contabilista não deve confirmar nem desmentir informações por telefone. Em caso de dúvida, deve aconselhar-se junto da Ordem.
2. Como deve responder ao pedido da Autoridade Tributária? Pode invocar sigilo?
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O sigilo profissional não pode ser invocado para obstar ao cumprimento de obrigações legais perante a Administração Tributária no âmbito de uma inspeção. O contabilista deve colaborar, fornecendo os elementos solicitados por escrito e no prazo, mas apenas os que sejam abrangidos pelo pedido. Deve verificar a identificação do inspetor, o âmbito e a base legal do pedido, e documentar tudo.
Deve informar o cliente do pedido e do dever de colaboração. Não deve entregar documentação além do solicitado nem omitir elementos. Se o pedido for genérico ou desproporcionado, pode solicitar esclarecimentos por escrito, mas não pode recusar liminarmente. A resposta deve ser factual e organizada.
3. Perante a fatura não registada de 30 000 EUR e o pedido do sócio para "não complicar", qual deve ser a atuação do contabilista?
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O contabilista não pode participar numa omissão de registo que distorça as contas e a declaração fiscal. Deve alertar o cliente, por escrito, para a necessidade de registar a fatura e regularizar a situação, explicando as consequências (juros, coimas, responsabilidade).
Se o cliente persistir, o contabilista deve avaliar a sua posição: não pode assinar declarações que sabe estarem incorretas. Deve documentar o alerta e, se necessário, ponderar a cessação da colaboração, cumprindo os procedimentos deontológicos. Não deve limitar-se a "responder ao essencial" de forma a ocultar a operação. A lealdade ao cliente não se sobrepõe ao dever de integridade e ao cumprimento da lei.