ICMS-ST na substituição para frente com devolução parcial
A indústria Alfa (SP) vende a um distribuidor Beta (SP) 1.000 unidades de um produto sujeito a ICMS-ST, por R$ 100 cada, total R$ 100.000. A MVA original é de 40%. O ICMS próprio da indústria é 18% e a alíquota interna do produto em SP é 18%. Beta revende 600 unidades a R$ 150 cada a varejistas. Depois, Beta devolve 100 unidades não vendidas a Alfa, alegando defeito, e recebe a nota de devolução. Beta apura o ICMS-ST por substituição. Considere que não há redução de base e que a devolução ocorre no mesmo mês da apuração, com documentação fiscal regular. A empresa questiona se pode se creditar do ICMS-ST pago na operação de devolução e em que valor.
1. Calcule a base de cálculo do ICMS-ST na venda de Alfa para Beta e o ICMS-ST a ser retido, mostrando a memória de cálculo.
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Base de cálculo da ST = valor da operação + MVA + ICMS próprio embutido. Pelo critério da base dupla (art. 41 do RICMS/SP), base = R$ 100.000 × (1 + 40%) = R$ 140.000. ICMS-ST = (base × alíquota interna) − (ICMS próprio da operação). ICMS próprio = R$ 100.000 × 18% = R$ 18.000. ICMS-ST = R$ 140.000 × 18% − R$ 18.000 = R$ 25.200 − R$ 18.000 = R$ 7.200. Alternativamente, pela fórmula da base única, base = R$ 100.000 × (1 + 40%) / (1 − 18%) ≈ R$ 170.732 e ST ≈ R$ 170.732 × 18% − R$ 18.000 ≈ R$ 12.732. O ponto central é explicitar o método adotado pela legislação estadual aplicável e manter coerência: o examinador cobra a memória de cálculo e a identificação da base dupla como critério do RICMS/SP, não a simples multiplicação pela MVA.
2. Beta devolve 100 unidades. Como deve ser tratado o ICMS-ST nessa devolução e qual o valor do crédito?
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A devolução de mercadoria sujeita à ST gera direito ao crédito do ICMS-ST proporcional ao valor da operação devolvida, desde que a devolução seja documentada por nota fiscal e ocorra nas hipóteses previstas na legislação (art. 269 do RICMS/SP). O crédito não é do ICMS próprio da operação, mas do imposto retido. Proporcionalmente, 100 de 1.000 unidades correspondem a 10% da operação: crédito de R$ 7.200 × 10% = R$ 720, pelo critério da base dupla. Se a apuração adotar a base única, o crédito seria de R$ 12.732 × 10% ≈ R$ 1.273. O crédito deve ser lançado no mês da devolução, com estorno da parcela correspondente do débito. Não se admite crédito em valor superior ao efetivamente retido, nem crédito em duplicidade com o ICMS próprio. A resposta deve indicar a proporcionalidade e a necessidade de escrituração fiscal regular.
3. Beta revendeu 600 unidades a R$ 150. Há complemento de ST? Explique o raciocínio.
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A ST é definitiva na cadeia, mas o RICMS/SP prevê complemento quando o preço de venda ao consumidor supera a base de cálculo presumida, em hipóteses específicas (art. 266 e seguintes). Aqui, a base presumida por unidade era R$ 140 (R$ 140.000/1.000). O preço de revenda foi R$ 150 por unidade, superior à base presumida. Se a legislação estadual exigir complemento com base no preço efetivo de saída, Beta deve recolher a diferença: (R$ 150 − R$ 140) × 18% × 600 unidades = R$ 10 × 18% × 600 = R$ 1.080. O raciocínio central é: identificar que a ST não é definitiva se o preço real superar a base presumida, calcular a diferença unitária, aplicar a alíquota interna e multiplicar pela quantidade revendida. Se a legislação dispensar o complemento, deve-se fundamentar a dispensa. A banca cobra a lógica do complemento, não o número isolado.