SEFAZ-SP Auditor Fiscal (AFRE) key terms

Mecanismo textual pelo qual uma palavra ou expressão retoma ou antecipa outra já presente no texto, garantindo continuidade sem repetição desnecessária. Exemplos: pronomes, sinônimos, elipse e advérbios de lugar.

Propriedade que torna o texto compreensível como um todo, pela ligação lógica entre ideias, respeito ao contexto e ausência de contradições. Depende do sentido global, não apenas de conectivos explícitos.

Conclusão obtida a partir de informações explícitas no texto somadas ao conhecimento prévio do leitor. Não é cópia literal do enunciado, mas dedução autorizada pelos dados textuais.

Informação apresentada como já verdadeira e aceita pelo enunciador para que o enunciado faça sentido. Exemplo: em 'ele parou de fumar', pressupõe-se que ele fumava antes.

Duplicidade de sentido em palavra, expressão ou construção, que permite mais de uma leitura. Pode ser lexical, sintática ou intencional, e costuma comprometer a clareza do texto técnico.

Princípio contábil pelo qual receitas e despesas são reconhecidas no período de ocorrência do fato gerador, independentemente do recebimento ou pagamento em dinheiro. Base do reconhecimento de direitos e obrigações.

Critério que considera receitas e despesas apenas quando efetivamente recebidas ou pagas. Usado em controles orçamentários e de fluxo financeiro, mas não substitui o regime de competência na contabilidade patrimonial.

Alteração, aumentativa ou diminutiva, ocorrida no patrimônio líquido de entidade pública em razão de fatos contábeis. Substitui, no setor público, a noção de receita e despesa para fins patrimoniais.

Demonstração contábil que evidencia, em determinada data, o ativo, o passivo e o patrimônio líquido da entidade. No setor público, integra o conjunto de demonstrações exigidas pelas normas de contabilidade aplicada.

Despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro, inscritas em contas específicas. Dividem-se em processadas, quando o serviço já foi prestado, e não processadas.

Ato emanado de autoridade competente que reserva dotação orçamentária para atender a despesa específica, após verificação da legalidade e do crédito disponível. Primeira etapa da execução da despesa pública.

Situação prevista em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária. Pode ser de natureza material, ligada a um fato econômico, ou formal, ligada a ato administrativo.

Vínculo jurídico que obriga o contribuinte a prestar tributo ou penalidade pecuniária ao Estado. Divide-se em principal, de natureza patrimonial, e acessória, consistente em deveres instrumentais de colaboração.

Direito do Estado de exigir o tributo após o lançamento, tornando líquida e certa a obrigação. Sua constituição segue o lançamento, e sua exigibilidade pode ser suspensa, extinta ou excluída nas hipóteses legais.

Procedimento administrativo que declara a ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo, calcula o montante devido e formaliza a exigência do tributo. Pode ser de ofício, por declaração ou por homologação.

Grandeza econômica sobre a qual incide a alíquota para determinar o valor do tributo. Deve guardar relação lógica com o fato gerador e ser fixada por lei, conforme a legalidade tributária.

Regime em que a lei atribui a terceiro, geralmente industrial ou importador, a responsabilidade pelo recolhimento do tributo devido em etapas posteriores da cadeia. Concentra a arrecadação e simplifica a fiscalização.

Modalidade em que o substituto recolhe antecipadamente o ICMS devido nas operações subsequentes, com base em pauta fiscal ou margem de valor agregado. Exige ajuste quando o preço final diverge do presumido.

Técnica que permite ao contribuinte compensar o tributo pago nas etapas anteriores da cadeia com o devido na etapa seguinte, evitando incidência em cascata. Aplicada ao ICMS, ao IPI e a contribuições sociais.

Valor do imposto incidente na entrada de mercadoria ou serviço, apropriado pelo contribuinte para abater do imposto devido nas saídas. Seu aproveitamento depende de requisitos legais e documentação idônea.

Registro sistemático, em livros e sistemas digitais, das operações de entrada e saída, apurações e obrigações acessórias do contribuinte. Serve de base para fiscalização e para o cálculo dos tributos.

Ato pelo qual a autoridade administrativa cientifica o contribuinte sobre exigências, diligências ou decisões, fixando prazo para atendimento. Deve observar formalidades legais para produzir efeitos válidos.

Documento formal lavrado pelo agente fiscal que registra a infração tributária, o dispositivo legal violado e o valor do tributo e da penalidade exigidos. Instaura o processo administrativo fiscal.

Modalidade de lançamento realizada pela administração sem participação prévia do contribuinte, típica em casos de omissão, fraude ou falta de declaração. Costuma vir acompanhada de penalidade agravada.

Perda do direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo legal, em regra cinco anos contados da ocorrência do fato gerador ou da medida preparatória cabível.

Perda do direito de cobrar judicialmente o crédito tributário já constituído após o prazo legal, em regra cinco anos da constituição definitiva. Distingue-se da decadência, que atinge o direito de lançar.

Indicador fiscal que agrega receitas correntes, com deduções legais como transferências constitucionais, e serve de parâmetro para limites de despesa com pessoal e de endividamento previstos na lei fiscal.

Diferença entre receitas e despesas não financeiras do setor público, excluindo juros da dívida. Mede o esforço fiscal para estabilizar ou reduzir o endividamento público.

Conjunto das obrigações financeiras assumidas pelo Estado para financiar gastos ou rolar compromissos anteriores. Pode ser mobiliária, quando representada por títulos, ou contratual, firmada com instituições.

Medida da sensibilidade da quantidade demandada a variações no preço do bem. Quanto maior o valor absoluto, mais elástica a demanda, o que influencia a incidência e a arrecadação de tributos indiretos.

Representação da relação entre alíquota e arrecadação, indicando que elevações de alíquota além de certo ponto reduzem a receita ao desestimular a atividade econômica. Argumento frequente em debates sobre carga tributária.

Propriedade de um argumento em que a conclusão decorre necessariamente das premissas, independentemente de serem verdadeiras. Trata de forma, não de conteúdo, e sustenta a distinção entre validade e verdade.

Argumento dedutivo composto por duas premissas e uma conclusão que as relaciona por meio de um termo comum. Sua validade depende da estrutura, conforme regras do raciocínio categórico.

Equivalência lógica entre a condicional 'se P então Q' e sua forma 'se não Q então não P'. É instrumento frequente em provas para reescrever proposições sem alterar o valor de verdade.

Operação que inverte o valor de verdade de um enunciado, produzindo falso quando o original é verdadeiro e vice-versa. Exige cuidado com quantificadores e conectivos para não gerar dupla negação.

Diferença entre o maior e o menor valor observado em um conjunto de dados. É medida simples de dispersão, sensível a valores extremos e útil na descrição inicial de distribuições.

Medida de dispersão que indica, em média, o quanto os valores se afastam da média aritmética. Corresponde à raiz quadrada da variância e é expressa na mesma unidade dos dados originais.

Faixa de valores construída a partir de amostra, com probabilidade associada de conter o parâmetro populacional desconhecido. Sua amplitude depende do nível de confiança e do tamanho da amostra.

Regra segundo a qual a administração pública só pode agir conforme autorização legal, e o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe. No direito tributário, exige lei para instituir ou majorar tributos.

Garantia de que ninguém será privado de direitos sem procedimento previamente estabelecido, com contraditório e ampla defesa. Aplica-se também ao processo administrativo fiscal, inclusive na cobrança de tributos.

Estudo de quem efetivamente suporta o ônus do tributo, que pode recair sobre o contribuinte legal ou ser transferido ao consumidor via preços. Distingue-se da responsabilidade formal pelo recolhimento.