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SEFAZ-SP Auditor Fiscal (AFRE): Contabilidade Geral e Pública

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Contabilidade Geral e Pública

Estrutura conceitual

Ativos e passivos são definidos por direitos/obrigações presentes decorrentes de eventos passados com potencial de gerar benefícios ou sacrifícios econômicos. Trap: confundir "potencial" com "certeza" - expectativa futura não cria ativo por si só.

Demonstrações

Saiba montar Balanço Patrimonial, DRE, DFC (métodos direto e indireto), DMPL e DVA. Na DFC indireta, comece pelo lucro líquido e ajuste itens não caixa (depreciação) e variações de capital de giro.

Regimes e critérios

Regime de competência versus caixa; mensuração a valor justo, custo amortizado e impairment. Estude CPC 01 (recuperabilidade), CPC 12 (ajuste a valor presente) e CPC 25 (provisões versus passivos contingentes). Trap: provisão exige probabilidade de saída de recursos provável e estimativa confiável; "possível" vai para nota explicativa.

Contabilidade pública

Aplicam-se as NBC TSP e a Lei 4.320/64: orçamento, escrituração, demonstrações (Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, DVP) e restos a pagar. Distinga receita orçamentária (arrecadação) de receita patrimonial (variação do patrimônio) e entenda a natureza dos subsistemas.

Regra de ouro

Para classificar um evento, pergunte: (1) houve evento passado? (2) há direito/obrigação presente? (3) o valor é mensurável confiavelmente? Só com três "sim" há reconhecimento.

Exemplo trabalhado: Empresa recebe sentença judicial desfavorável em 2ª instância, estimativa confiável de R$ 500 mil. Reconhece-se provisão (passivo) e despesa, pois a saída é provável e mensurável.