Regulamentação e legislação aeronáutica (conteúdo a confirmar)
O que estudar
O candidato deve dominar a estrutura normativa da aviação civil brasileira: a hierarquia entre lei, regulamento (RBAC) e normas complementares, o papel da ANAC como autoridade de regulação e fiscalização, e a distinção entre órgãos de regulação, de investigação (CENIPA) e de controle do espaço aéreo (DECEA). Entenda conceitos como aeronavegabilidade, certificados e licenças, habilitações, registro de aeronaves (RAB), e as regras gerais de operação e de segurança de voo. Familiarize-se também com as obrigações do piloto em comando, comunicação de ocorrências e prazos documentais.
Armadilhas comuns
As questões costumam trocar competências entre órgãos: atribuir investigação de acidentes à ANAC, ou regulação ao DECEA. Outra pegadinha é confundir licença com habilitação, ou certificado de aeronavegabilidade com certificado de matrícula. Cuidado com prazos e com a diferença entre norma vigente e prática antiga. Também aparecem afirmações absolutas ("sempre", "nunca") que normalmente estão erradas. Desconfie de alternativas que misturem siglas de sistemas diferentes.
Exemplo trabalhado
Se a questão afirmar que "a ANAC investiga as causas de acidentes aéreos", aplique a regra de segregação: regulação e certificação ficam com a ANAC; a investigação de acidentes e incidentes é atribuição do CENIPA, sem finalidade punitiva. A resposta correta reformula a frase para "a ANAC regula e fiscaliza; o CENIPA investiga". Regra de ouro: para cada sigla, associe um único verbo - ANAC regula, CENIPA investiga, DECEA controla.
Como revisar
Monte uma tabela de três colunas (órgão, competência, documento típico) e revise antes da prova. Como o conteúdo exato deste domínio não foi confirmado pela fonte, valide cada detalhe na norma oficial vigente.