Auditor-Fiscal da Receita Federal cheat sheet

Coesão referencial anafórica retoma termo já enunciado (pronomes, sinônimos); catafórica antecipa o referente. Ambiguidade surge quando há mais de um antecedente possível.

Regência verbal crítica: 'assistir' a (ver) / a (caber direito); 'visar' a (objetivo) ou sem preposição (assinar visto); 'implicar' sentido de acarretar é transitivo direto.

Crase proibida antes de verbo, palavra masculina, pronome pessoal do caso reto e nomes de cidade sem determinante; obrigatória antes de 'aquela/aquele' quando regido por 'a'.

Concordância com 'haver' e 'fazer' impessoais: verbo fica na 3ª pessoa do singular; com 'existir' há flexão normal no plural.

Colocação pronominal: próclise atraída por palavras negativas, advérbios, conjunções subordinativas e pronomes relativos/indefinidos.

Funções do 'que': pronome relativo (retoma antecedente), conjunção integrante (introduz oração substantiva), partícula expletiva (sem função sintática).

Pontuação: oração subordinada adjetiva explicativa vem entre vírgulas e generaliza; restritiva sem vírgula e particulariza o antecedente.

Figuras de linguagem em prova: metonímia (troca por proximidade), catacrese (metáfora fossilizada), pleonasmo vicioso (redundância condenada) e anáfora (repetição).

Negação de proposições categóricas: 'todo A é B' nega-se com 'algum A não é B'; 'algum A é B' nega-se com 'nenhum A é B'.

Equivalências: p→q ≡ ~q→~p (contrapositiva) ≡ ~p∨q; a negação de p→q é p∧~q.

Leis de De Morgan: ~(p∧q) ≡ ~p∨~q; ~(p∨q) ≡ ~p∧~q.

Validade de argumento: válido se a conjunção das premissas implica a conclusão; testa-se por tabela-verdade, árvore de refutação ou regras de inferência.

Análise combinatória: permutação P(n)=n!; arranjo A(n,p)=n!/(n−p)!; combinação C(n,p)=n!/[p!(n−p)!], usada quando a ordem não importa.

Probabilidade condicional: P(A|B)=P(A∩B)/P(B); independência quando P(A∩B)=P(A)·P(B). Teorema de Bayes inverte a condicional.

Medidas: média sensível a valores extremos; mediana e moda resistentes. Variância populacional usa divisor n, amostral usa n−1.

Distribuição normal: simétrica em torno da média; ~68% dos dados em ±1 desvio-padrão, ~95% em ±2 e ~99,7% em ±3 (regra empírica).

Princípios da administração pública (art. 37, caput, CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - eficiência incluída pela EC 19/1998.

Remédios constitucionais: habeas corpus (liberdade de locomoção), habeas data (informação pessoal), mandado de segurança (direito líquido e certo), mandado de injunção (omissão normativa).

Improbidade e responsabilidade civil do Estado: art. 37, §6º, CF adota responsabilidade objetiva; ação regressiva contra o agente exige dolo ou culpa.

Atos administrativos: atributos de presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; vício de competência e de forma admite convalidação.

Poderes administrativos: hierárquico (estrutura interna), disciplinar (punição de servidores), regulamentar (decreto) e de polícia (restrição a particulares).

Licitações (Lei 14.133/2021): modalidades pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; dispensa e inexigibilidade são hipóteses distintas.

Controle externo é exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do TCU; controle judicial aprecia legalidade, não mérito administrativo.

Servidores: estabilidade após 3 anos de efetivo exercício (art. 41, CF); perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado, PAD ou avaliação periódica.

Competência tributária é indelegável (art. 7º, CTN); capacidade tributária ativa (arrecadar/fiscalizar) é delegável a pessoa jurídica de direito público.

Fato gerador: 'in abstracto' é a descrição legal; 'in concreto' é o fato realizado. Teoria da incidência vincula-se à ocorrência do fato.

Obrigação principal é o pagamento; acessória é prestação de fazer/não fazer (ex.: emitir nota, entregar declaração) e independe daquela.

Crédito tributário constitui-se pelo lançamento, que declara a ocorrência do fato gerador e determina o montante devido; modalidades: de ofício, por declaração e por homologação.

Suspensão do crédito (art. 151, CTN): moratória, depósito integral, reclamações/recursos, concessão de liminar em MS, tutela antecipada e parcelamento.

Extinção (art. 156, CTN) inclui pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência; exclusão (art. 175) abrange isenção e anistia.

Decadência é prazo para lançar (5 anos, regra geral do art. 173, I); prescrição é prazo para cobrar (5 anos, art. 174).

Administração tributária: fiscalização (art. 194-200, CTN), sigilo fiscal, auxílio de força pública e exame de mercadorias, livros e documentos.

IRPF: tabela progressiva com alíquotas de 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%; deduções legais (dependentes, educação, saúde) reduzem a base de cálculo.

IRPJ: lucro real, presumido ou arbitrado; no lucro real, adições e exclusões ajustam o lucro contábil; compensação de prejuízo limitada a 30% do lucro líquido ajustado.

IPI: imposto seletivo sobre produtos industrializados, com alíquotas por NCM na TIPI; princípio da seletividade em razão da essencialidade.

IOF: incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos mobiliários; alíquotas podem ser alteradas por ato do Poder Executivo (princípio da legalidade flexibilizado).

ITR: progressivo, incide sobre propriedade rural; base é o valor da terra nua; pequenas glebas com exploração familiar podem ser imunes (art. 153, §4º, CF).

Contribuições sociais (PIS/COFINS, CSLL) seguem regime cumulativo ou não cumulativo; PIS/COFINS incidem sobre receita bruta com créditos no regime não cumulativo.

Comércio exterior: II e IE são regulados pelo Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009); II tem função extrafiscal e alíquotas na TEC.

Simples Nacional: regime unificado com faixas de receita bruta; vedações incluem determinadas atividades e débitos com o INSS.

Equação fundamental: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido; receitas aumentam o PL e despesas o reduzem (regime de competência).

Método das partidas dobradas: todo lançamento tem débito e crédito de igual valor; ativos e despesas aumentam por débito; passivos, PL e receitas por crédito.

Regime de competência reconhece receitas e despesas no período de ocorrência, independentemente do caixa; confronta receita com despesa correspondente.

Depreciação: método linear (cotas constantes), saldos decrescentes ou unidades produzidas; valor residual e vida útil conforme CPC 27.

Estoques (CPC 16): mensurados pelo menor entre custo e valor realizável líquido; PEPS, custo médio e UEPS (este vedado pelo CPC).

Provisões (CPC 25): reconhecidas quando há obrigação presente, saída provável de recursos e valor confiável; contingências passivas possíveis apenas divulgadas.

Demonstrações: BP, DRE, DFC, DMPL, DRA e notas explicativas; DFC pelo método direto ou indireto (ajustes ao lucro).

Consolidação e equivalência patrimonial: investimentos em coligadas/controladas pelo MEP; controle conjunto e influência significativa (normalmente ≥20% do capital votante).

Risco de auditoria = risco inerente × risco de controle × risco de detecção; o auditor controla apenas o risco de detecção.

Materialidade: julgamento profissional; planejada para reduzir risco a nível baixo; desempenho e execução podem ser menores.

Tipos de opinião: sem ressalva, com ressalva, adversa e abstenção de opinião; a base decorre de distorção relevante ou limitação de escopo.

Evidência: suficiente (quantidade) e apropriada (qualidade); procedimentos incluem inspeção, observação, confirmação externa, recálculo e reexecução.

Controles internos: COSO com cinco componentes (ambiente, avaliação de riscos, atividades de controle, informação/comunicação e monitoramento).

Análise: liquidez corrente = AC/PC; liquidez seca exclui estoques; endividamento = capital de terceiros/ativo total.

Rentabilidade: ROA = lucro líquido/ativo total; ROE = lucro líquido/PL; margem líquida = lucro líquido/receita líquida.

Independência: auditor não pode ter vínculo empregatício ou interesse financeiro com o cliente; rodízio e revisão por pares mitigam conflitos.

Lei de Say: oferta cria sua própria demanda; Keynes contrapõe com demanda efetiva e papel do gasto público em recessões.

Elasticidade-preço da demanda: |E|>1 elástica, |E|<1 inelástica, |E|=1 unitária; receita total cresce com redução de preço quando demanda elástica.

Política fiscal expansionista: aumento de gastos ou corte de tributos; política monetária expansionista: redução da taxa Selic e ampliação do crédito.

Curva de Laffer: relaciona alíquota e arrecadação; há alíquota ótima além da qual arrecadação cai.

Orçamento público: LOA, LDO e PPA (art. 165, CF); princípios da unidade, universalidade, anualidade, exclusividade e legalidade.

Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação; créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários.

LRF (LC 101/2000): limites de despesa com pessoal (50% da RCL para União, 60% para Estados e Municípios) e regra de ouro (art. 167, III, CF).

Dívida pública: DPF e DLSP; resultado primário exclui juros; resultado nominal inclui. Superávit primário reduz a dívida líquida.

Tríade CIA: confidencialidade, integridade e disponibilidade; autenticidade, não repúdio e conformidade são propriedades complementares.

Criptografia simétrica usa mesma chave (AES, DES); assimétrica usa par de chaves (RSA); hash (SHA-256) garante integridade, não sigilo.

Assinatura digital combina hash e criptografia assimétrica com chave privada do emissor; certificado digital ICP-Brasil vincula identidade à chave pública.

Autenticação multifator combina fatores de conhecimento, posse e biometria; senha isolada é fator único.

Banco de dados: SQL para consulta (SELECT, JOIN, GROUP BY); normalização reduz redundância; índice acelera leitura e onera escrita.

LGPD (Lei 13.709/2018): dados pessoais, dados sensíveis, bases legais, ANPD e princípios de finalidade, necessidade e segurança.

Segurança em redes: firewall filtra pacotes; VPN cria túnel criptografado; IDS detecta intrusão, IPS bloqueia.

Auditoria de sistemas: trilhas de auditoria (logs), segregação de funções e controle de acesso baseado em papéis (RBAC).

Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009): despacho de importação/exportação, tributação, infração e processo fiscal aduaneiro.

Sistema Harmonizado: classificação em 21 seções, 97 capítulos (98 e 99 reservados); NCM no Brasil com 8 dígitos, base para TEC e TIPI.

Regras gerais de interpretação do SH: RGI 1 (textos e notas de seção/capítulo), RGI 2 (incompletos e misturas), RGI 3 (artigos 3a, 3b, 3c), RGI 4 (semelhantes), RGI 5 (estojos), RGI 6 (subposições).

Valoração aduaneira (Acordo do GATT/OMC): valor aduaneiro é o preço efetivamente pago ou a pagar, ajustado por inclusões e exclusões; métodos 1 a 6 em ordem sequencial.

Método 1 exige transação de venda, ausência de restrições, preço não influenciado por vinculação e ajustes (frete, seguro, comissões, royalties).

Regimes aduaneiros especiais: drawback, entreposto, admissão temporária, trânsito aduaneiro, Zona Franca de Manaus e RECOF.

Tributos na importação: II, IPI, PIS-importação, COFINS-importação e ICMS; ICMS na importação é devido no estado do desembaraço.

Infrações aduaneiras: multas por falta de licença, subfaturamento, erro de classificação e abandono de mercadoria; pena de perdimento em casos previstos no DL 37/1966.