Auditor-Fiscal da Receita Federal key terms

Leitura que extrai do texto informações não ditas literalmente, distinguindo o que é afirmado do que é apenas sugerido. A inferência decorre de dados do texto; a pressuposição é marca linguística que permanece mesmo sob negação.

Coesão é a ligação formal entre partes do texto por conectivos, pronomes e repetições controladas. Coerência é a unidade de sentido, a compatibilidade lógica e temática entre as ideias apresentadas.

Duplicidade de sentido em uma palavra, expressão ou estrutura sintática. Pode ser lexical (vocábulo polissêmico) ou estrutural (posição de termos), e costuma ser apontada como vício de clareza na redação oficial.

Regência é a relação de dependência entre um termo regente e seu complemento, com ou sem preposição. Concordância é o ajuste de número, pessoa e gênero entre termos relacionados, como sujeito e verbo ou substantivo e adjetivo.

Fusão da preposição 'a' com o artigo 'a' ou com pronomes demonstrativos, marcada pelo acento grave. Depende da regência do termo anterior e da natureza do termo seguinte, exigindo análise de contexto.

Atributo de proposições que podem ser verdadeiras ou falsas, mas não ambas. Enunciados interrogativos, imperativos e exclamativos não são proposições lógicas por não admitirem valoração.

Instrumento que lista todas as combinações de valores lógicos das proposições simples e o resultado dos conectivos: conjunção, disjunção, condicional e bicondicional. Permite testar validade de argumentos e equivalências.

Relação entre duas proposições que têm a mesma tabela-verdade, ou seja, assumem valores idênticos em todas as combinações. Exemplo clássico: a condicional equivale à sua contrapositiva.

Operação que inverte o valor lógico de uma proposição. Para a conjunção, nega-se ao menos um termo com 'ou'; para a condicional, afirma-se o antecedente e nega-se o consequente; para o quantificador universal, usa-se o existencial.

Conjunto de técnicas para contar arranjos, permutações e combinações sem enumeração direta, base do cálculo de probabilidades. A probabilidade é a razão entre casos favoráveis e casos possíveis em espaços equiprováveis.

Conjunto de medidas que resumem um conjunto de dados: média, mediana, moda, variância, desvio-padrão e quartis. Descreve a amostra sem inferir sobre a população.

Modelos que atribuem probabilidades aos valores de uma variável aleatória. As mais cobradas são a binomial, para contagens de sucesso, e a normal, para variáveis contínuas com curva simétrica em torno da média.

Regra constitucional segundo a qual é vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Admite exceções expressas, como alteração de alíquotas de impostos sobre importação, exportação, produtos industrializados e operações financeiras.

Garantia que impede a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro e antes de decorridos noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou majorou, sem prejuízo da anterioridade de exercício.

Classificação constitucional dos tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Cada espécie tem regime jurídico próprio quanto à vinculação e à destinação.

Poder constitucionalmente atribuído a cada ente federativo para instituir tributos. É indelegável quanto à instituição, mas a capacidade tributária ativa, que é a função de arrecadar e fiscalizar, pode ser delegada.

Vínculo jurídico que obriga o contribuinte a prestar uma obrigação principal, que é o pagamento do tributo, ou uma obrigação acessória, consistente em deveres instrumentais como declarar e emitir documentos fiscais.

Situação definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária. Pode ser de fato, quando depende de acontecimento material, ou jurídico, quando decorre de ato ou negócio jurídico.

Direito do Estado de exigir o tributo após o lançamento, tornando líquida e certa a obrigação. Sua constituição segue o lançamento e sua extinção pode ocorrer por pagamento, compensação, prescrição e outras hipóteses legais.

Procedimento administrativo que declara a ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo e calcula o valor devido. Pode ser de ofício, por declaração ou por homologação, conforme a iniciativa e o grau de colaboração do contribuinte.

A suspensão paralisa a exigibilidade sem eliminar o crédito, como na moratória e no parcelamento. A extinção elimina a obrigação, como no pagamento, na compensação, na prescrição e na decadência.

O imposto de renda incide sobre a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda e proventos. O IPI incide sobre produtos industrializados, na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, com não cumulatividade.

Técnica que evita a incidência em cascata, permitindo abater o tributo pago nas etapas anteriores. Aplica-se ao IPI, ao ICMS e às contribuições sobre receita, com regras próprias de crédito em cada caso.

Base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual incide o tributo, como a renda, o valor aduaneiro ou a receita bruta. Alíquota é o percentual aplicado a essa base para apurar o valor devido.

Regime de competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que ocorrem, independentemente do caixa. Sustenta a apuração do resultado e a comparabilidade das demonstrações contábeis.

Conjunto de relatórios previstos na legislação societária: balanço patrimonial, demonstração do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e notas explicativas.

Patrimônio líquido é a diferença entre ativos e passivos, composto por capital, reservas e resultados acumulados. Provisões são passivos de prazo ou valor incertos, reconhecidos quando há obrigação provável e mensurável.

Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor emitir opinião inadequada sobre demonstrações distorcidas, composto pelos riscos inerente, de controle e de detecção. Materialidade é o limite que torna a distorção relevante.

Conclusão do auditor sobre se as demonstrações contábeis estão adequadamente apresentadas. Pode ser não modificada ou modificada, nas formas com ressalva, adversa ou abstenção de opinião, conforme a natureza e a extensão da distorção.

Evidência é a informação que fundamenta a conclusão do auditor. Os procedimentos incluem inspeção, observação, confirmação externa, recálculo, reexecução, procedimentos analíticos e indagação.

Elasticidade mede a sensibilidade da quantidade demandada ou ofertada a variações de preço ou renda. As estruturas de mercado, como concorrência perfeita, monopólio e oligopólio, definem poder de precificação.

Situações em que o mercado não aloca recursos eficientemente, como externalidades, bens públicos e assimetria de informação. Justificam a intervenção estatal, inclusive por tributos corretivos.

Instrumento que estima receitas e fixa despesas. O ciclo compreende elaboração, aprovação legislativa, execução e controle, envolvendo o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual.

Receitas públicas são ingressos aos cofres estatais, classificados em originárias e derivadas. Despesas públicas são aplicações de recursos, classificadas por categoria econômica, natureza e função, exigindo estágios de empenho, liquidação e pagamento.

Conjunto de normas que impõe limites e transparência à gestão fiscal, como tetos de despesa com pessoal e de dívida. Busca equilíbrio das contas e prevenção de riscos fiscais.

Mecanismo criptográfico que garante autenticidade, integridade e não repúdio de documentos eletrônicos. Usa par de chaves, sendo a privada para assinar e a pública, atestada por autoridade certificadora, para verificar.

Criptografia protege o sigilo de dados por algoritmos simétricos ou assimétricos. Funções de hash geram resumo de tamanho fixo, irreversível na prática, usado para verificar integridade de arquivos e mensagens.

Processo de identificar, avaliar e tratar riscos que afetam os objetivos organizacionais. A continuidade de negócios prevê planos para manter ou restabelecer operações essenciais após incidentes, com metas de tempo de recuperação.

Base de cálculo do imposto de importação, apurada conforme métodos previstos no acordo de valoração aduaneira. O primeiro método é o valor de transação, ajustado por acréscimos e deduções legalmente admitidos.

Enquadramento da mercadoria na nomenclatura do Sistema Harmonizado e na Nomenclatura Comum do Mercosul, por meio de regras de interpretação e notas de seção e de posição. Determina alíquotas e exigências regulatórias.

Modalidades que suspendem, diferem ou dispensam tributos e controles em operações de comércio exterior, como entreposto, drawback e admissão temporária. Sujeitam-se a condições, prazos e controle fiscal específicos.

Procedimento pelo qual se processa a declaração de mercadorias para conferência e desembaraço. O despachante aduaneiro é o profissional habilitado que representa o importador ou exportador perante a administração aduaneira.